16/01/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:43

Recebidos os autos
29/11/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:07

Recebidos os autos
16/10/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/10/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de WILDSON MARCOS CANTO DE LIMA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 15:37

Recebidos os autos
19/09/2023 15:37

Outras decisões
18/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:24

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de WILDSON MARCOS CANTO DE LIMA em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:47

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710818-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: WILDSON MARCOS CANTO DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Green Park em face de Wildson Marcos Canto de Lima, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citado e intimado (id 167331522), o réu não compareceu à audiência de conciliação (id 169088208), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 996,50 (novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), correspondente às taxas condominiais inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação, além das parcelas vencidas no curso do feito, enquanto persistir a obrigação, nos termos do art. 323 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 17:04

Recebidos os autos
21/08/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/08/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/08/2023 13:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 07:37

Recebidos os autos
17/08/2023 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 13:50

Recebidos os autos
09/06/2023 13:50

Outras decisões
07/06/2023 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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