26/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:27

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:07

Recebidos os autos
23/05/2024 23:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:15

Recebidos os autos
10/04/2024 16:15

Outras decisões
01/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704941-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Trata-se de cumprimento de sentença movida por MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEIÇÃO, em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A, quanto à obrigação de pagar, consistente no pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme sentença de ID 162868831.

Consoante se verifica da certidão automática apresentada sob ID 182251548, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão do exequente não ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Trata-se de cumprimento de sentença movida por MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEIÇÃO, em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A, quanto à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 162868831, qual seja: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para 1) DETERMINAR que a parte ré remarque os bilhetes aéreos e serviços de hospedagem para uma das 03 datas a serem indicadas pela parte autora no prazo de 5 dias contado do trânsito em julgado da presente sentença, não podendo incidir nos períodos de alta demanda (limitadas a 30/11/2023), fornecendo aos autores os tickets e vouchers pertinentes, no prazo de 10 dias contado da indicação das datas pela parte autora, nos termos da fundamentação retro, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor atualizado dos bilhetes aéreos e dos serviços de hospedagem, se a parte autora assim o requerer e se inviável o resultado prático equivalente (...)” Entretanto, em que pese a intimação pessoal da parte executada, em 18/12/2023, conforme AR de ID 182903544, para cumprir a obrigação de fazer fixada, verifico que transcorreu “in albis” o prazo pertinente.

Logo, é cabível a cobrança das “astreintes” previamente fixadas, no montante máximo, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando que o prazo fixado para o cumprimento da ordem judicial destinada à efetivação da tutela específica sob pena de multa diária é contado em dias corridos, e, até a presente data, a obrigação de fazer não foi cumprida pela executada.

Não incide, porém, a multa do art. 523 sobre as "astreintes", mas somente pelo valor da condenação, pois configuraria "bis in idem ", vedado pelo ordenamento jurídico vigente.

Assim, intime-se a parte executada, por publicação para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de “astreintes".

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, pessoalmente, a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 12:32

Recebidos os autos
21/02/2024 12:32

Outras decisões
15/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/12/2023 10:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:20

Expedição de Carta.
11/12/2023 14:36

Recebidos os autos
11/12/2023 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:28

Recebidos os autos
19/10/2023 12:28

Outras decisões
19/10/2023 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:01

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704941-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Verifico que, indicadas as datas pela parte autora, não houve a intimação pessoal da parte ré para cumprir a obrigação, conforme determinado na sentença.

Assim, previamente à apreciação do pedido de ID 167989398, intime-se a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias corridos, fornecer ao autor os tickets e vouchers pertinentes para uma das datas indicadas no ID 164675740, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor atualizado dos bilhetes aéreos e dos serviços de hospedagem, se a parte autora assim o requerer e se inviável o resultado prático equivalente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2023 12:52

Recebidos os autos
23/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 19:41

Transitado em Julgado em 13/07/2023
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:26

Recebidos os autos
22/06/2023 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2023 20:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:05

Recebidos os autos
31/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 18:41

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 08:03

Recebidos os autos
27/03/2023 08:03

Recebida a emenda à inicial
24/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/02/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE SOUZA CONCEICAO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:12

Recebidos os autos
30/01/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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