09/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 13:16

Recebidos os autos
08/05/2025 13:16

Outras decisões
06/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 10:17

Expedição de Petição.
03/05/2025 10:17

Expedição de Petição.
22/04/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2025 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSANA GLACIA REIS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROBSON REIS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FABIO SANTOS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LAISLLA SANTOS LIMA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:24

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:23

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/12/2024 09:57

Recebidos os autos
19/12/2024 09:57

Outras decisões
10/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:32

Recebidos os autos
04/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/11/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSANA GLACIA REIS LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBSON REIS LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIO SANTOS LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LAISLLA SANTOS LIMA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:03

Recebidos os autos
17/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:35

Recebidos os autos
21/08/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:01

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:01

Expedição de Ofício.
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:41

Desentranhado o documento
07/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:54

Recebidos os autos
07/08/2024 09:54

Outras decisões
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ROBSON REIS LIMA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:02

Recebidos os autos
12/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:13

Expedição de Ofício.
14/06/2024 04:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Outras decisões
22/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/04/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:03

Recebidos os autos
19/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735472-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA, LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA, ROSANA GLACIA REIS LIMA MEEIRO: JOAO FERNANDES DE LIMA HERDEIRO: LAISLLA SANTOS LIMA SILVA, FABIO SANTOS LIMA, MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA, FERNANDO LUIS REIS LIMA, ROBSON REIS LIMA, RODRIGO RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DE JESUS REIS LIMA DECISÃO Trata-se de pedido de remoção de inventariante feito pelos herdeiros Leonardo (ID 152871227, 169777752, 175734245), pela herdeira Rosana (ID 1507473340) Em síntese, destacam acerca da inércia da inventariante para cumprimento das determinações judiciais, bem como informam que a maioria dos imóveis está alugada e não há o devido depósito dos aluguéis, além da existência de diversos débitos relacionados aos bens inventariados destacam que a permanência da atual inventariante trará prejuízos ao espólio.

A inventariante respondeu às impugnações nos ID’s 153498966, 176451168.

Decisão ID 169412174 deferiu o pedido para compra de imóvel em nome do espólio.

Ministério Público se manifestou em sentido contrário à remoção da inventariante (ID 180253878). É o relatório do essencial.

Acolho a judiciosa manifestação ministerial retro, especialmente no que toca ao ponto da remoção da inventariante, "litteris": “Com relação à remoção da inventariante, trata-se de medida drástica, a ser considerada com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, em que pese o posicionamento ministerial anterior, observa-se que a inventariante passou a evidenciar certo esforço no cumprimento das determinações judiciais.

Necessário, todavia, que sejam tomadas maiores medidas para a preservação e conservação dos bens do espólio, além do pagamento de suas dívidas, que, salvo melhor juízo, continuam a se acumular, conforme Ids: 152874710 e 152874711.

Saliente-se que o não atendimento das determinações judiciais, importará a reanálise do pedido formulado, sendo plenamente possível a remoção pleiteada. “(ID 180253878, fl.3) Portanto, escorçada nas razões do judicioso parecer ministerial, o qual peço vênia para adotar como razões de decidir, INDEFIRO os pedidos de remoção da inventariante.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15(quinze) dias apresentar: - Relação de dívidas do espólio e respectivo plano de pagamento; - Certidão negativa de débitos junto ao GDF de todos os imóveis apresentados nos autos; - Certidão negativa de débitos de eletricidade, água e esgoto junto aos órgãos competentes; - Relação dos bens alugados e seus respectivos contratos de locação, informando, ainda, a destinação dos aluguéis. - Esclarecimentos quanto à compra direta, relativamente aos seguintes pontos: valor de venda do bem, forma de pagamento, forma de quitação e despesas referentes ao registro cartorial e à transferência do imóvel.

Com a resposta, encaminhem os autos ao Ministério Público.

Fica advertida a inventariante que, a persistir o descumprimento das ordens judiciais, não haverá outra solução senão a remoção do encargo.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
21/03/2024 18:29

Recebidos os autos
21/03/2024 18:29

em cooperação judiciária
20/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735472-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA, LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA, ROSANA GLACIA REIS LIMA MEEIRO: JOAO FERNANDES DE LIMA HERDEIRO: LAISLLA SANTOS LIMA SILVA, FABIO SANTOS LIMA, MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA, FERNANDO LUIS REIS LIMA, ROBSON REIS LIMA, RODRIGO RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DE JESUS REIS LIMA DESPACHO Fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota do Ministério Público de ID 180253878.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
17/01/2024 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2024 20:17

Recebidos os autos
15/01/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:17

Recebidos os autos
29/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735472-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA, LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA, ROSANA GLACIA REIS LIMA MEEIRO: JOAO FERNANDES DE LIMA HERDEIRO: LAISLLA SANTOS LIMA SILVA, FABIO SANTOS LIMA, MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA, FERNANDO LUIS REIS LIMA, ROBSON REIS LIMA, RODRIGO RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DE JESUS REIS LIMA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante, Sra.

MARIA DE FÁTIMA REIS LIMA SILVA, INTIMADA, através de seu Advogado, a prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a r.

DECISÃO de ID 169412174.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:43:02.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
20/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735472-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA, LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA, ROSANA GLACIA REIS LIMA MEEIRO: JOAO FERNANDES DE LIMA HERDEIRO: LAISLLA SANTOS LIMA SILVA, FABIO SANTOS LIMA, MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA, FERNANDO LUIS REIS LIMA, ROBSON REIS LIMA, RODRIGO RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA DE JESUS REIS LIMA DECISÃO Na petição de ID 164813832 a inventariante MARIA DE FÁTIMA REIS LIMA SILVA e os herdeiros LAISLLA SANTOS LIMA SILVA, FABIO SANTOS LIMA e JOAO FERNANDES DE LIMA requerem em tutela de urgência a compra direta em nome do Espólio, do imóvel situado na SCSV LESTE, Quadra 1, Conjunto 02, lote 13, Setor de Oficinas, Estrutural/DF.

Informam que a Terracap exige, nos casos em que o inventário ainda não esteja concluído a apresentação de alvará judicial que possibilite escriturar o imóvel em nome do espólio.

Considerando o exíguo prazo administrativo para apresentação dos documentos solicitados pela Terracap, a fim de aderir à compra direta, e com fulcro no artigo 300, estando bem evidenciado o direito de posse dos herdeiros, bem como o perigo de dano ao resultado útil do processo, requerem com urgência a expedição de alvará judicial que possibilite a inscrição de 50% (cinquenta) por cento, do imóvel em nome do espólio.

Em ID 164819299 consta o Edital da Terracap.

Requerem ainda a intimação dos demais herdeiros para que apresentem RG, CPF e Certidão de Quitação Eleitoral, nos termos do edital juntado aos autos.

Diante do exposto e com arrimo nas cotas ministeriais de ID 169157781 e ID 169170273, AUTORIZO a inventariante, MARIA DE FÁTIMA REIS LIMA SILVA, CPF nº *08.***.*20-82, a proceder com a compra direta em nome do espólio, perante à TERRACAP, do imóvel situado na SCSV LESTE, Quadra 1, Conjunto 02, lote 13, Setor de Oficinas, Estrutural/DF.

Por medida de economia e celeridade processuais, a presente decisão terá FORÇA DE ALVARÁ.

Ficam os demais herdeiros intimados a apresentarem o RG, CPF, bem como a Certidão de Quitação Eleitoral.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Venha prestação de contas, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
22/08/2023 19:07

Recebidos os autos
22/08/2023 19:07

Outras decisões
22/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Outras decisões
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/05/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:27

Recebidos os autos
09/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/03/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:23

Recebidos os autos
28/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/10/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 21:50

Recebidos os autos
01/10/2022 21:50

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ROSANA GLACIA REIS LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ROBSON REIS LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 26/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ROBSON REIS LIMA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 20:44

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 13:31

Recebidos os autos
06/06/2022 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 19:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:51

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 08:44

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:48

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:23

Expedição de Termo.
24/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:52

Desentranhamento
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 12:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:24

Recebidos os autos
14/09/2021 12:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE REIS LIMA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2021 09:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de LAISLLA SANTOS LIMA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
29/08/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:13

Recebidos os autos
25/08/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 09:00

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 19:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 10:08

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2021 10:49

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2021 14:36

Juntada de Certidão
29/12/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO WAGNER REIS LIMA em 18/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 17:26

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:08

Juntada de Certidão
21/10/2020 21:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS REIS LIMA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE LIMA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS LIMA em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 20:53

Juntada de Certidão
11/09/2020 20:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 20:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 20:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 19:37

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 20:51

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:23

Recebidos os autos
10/06/2020 16:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2020 11:46

Juntada de Certidão
07/03/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2019 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2019 11:04

Juntada de Certidão
19/11/2019 23:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
19/11/2019 21:41

Recebidos os autos
19/11/2019 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/11/2019 21:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
19/11/2019 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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