09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LALESCA BISPO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:31

Recebidos os autos
10/04/2025 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 14:31

Outras decisões
10/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de LALESCA BISPO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LALESCA BISPO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:34

Recebidos os autos
10/03/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:14

Recebidos os autos
12/02/2025 12:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:05

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:11

Recebidos os autos
29/11/2024 12:11

Outras decisões
28/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LALESCA BISPO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 16:09

Recebidos os autos
30/10/2024 16:09

Gratuidade da justiça não concedida a LALESCA BISPO DA SILVA - CPF: *46.***.*08-16 (EXEQUENTE).
29/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 15:07

Recebidos os autos
29/10/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:08

Recebidos os autos
23/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 12:54

Processo Desarquivado
23/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 18:51

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
18/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:05

Recebidos os autos
18/07/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:35

Recebidos os autos
18/06/2024 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2024 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:01

Recebidos os autos
12/04/2024 15:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/04/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710282-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JUVENAL DA SILVA, ANDREA MARTA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para regularizar a representação processual, conforme cota ministerial de ID n. 187173885, juntando ao autos termo de curatela e autorização judicial específica do Juízo da interdição para propositura da presente demanda.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se o réu quanto à prestação de contas anexada ao ID n. 185152135.

Prazo: 10 (dez) dias, contabilizada a dobra legal.

Por fim, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:21

Recebidos os autos
21/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 15:29

Recebidos os autos
09/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:16

Mandado devolvido dependência
01/02/2024 08:16

Mandado devolvido dependência
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710282-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JUVENAL DA SILVA, ANDREA MARTA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta no dia 03/07/2023 por OTÁVIO JUVENAL DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O autor afirma que se encontra acometido de Doença de Huntington, Nefrectomia, Rim policístico, Perfuração intestinal, LE e Confecção de ileostomia, Trombose em membro superior direito, Ileostomia de alto débito e Esofagite/Gastrite.

Acrescenta que se trata de “Doença que afeta os núcleos de base, caracteriza-se por coreia progressiva, rigidez, demência, deterioração das funções intelectuais e de marcha, com restrição total ao leito.

Associado a síndrome parkinsoniana, segundo a doença de base.

Essa patologia é crônica, RARA, degenerativa, hereditária, incapacitante física e mental.

Exigindo supervisão/auxílio no autocuidado e de cuidados clínico em período integral.

Devido a Insuficiência Renal Crônica, o autor realiza hemodiálise desde de 2020, encontra-se na fila de espera de transplante (Sistema Nacional de Transplante), com o tratamento agressivo ocorrido cinco vezes por semana, faz com que as preocupações redobrem pois há risco nutricional aumentado, perda ponderal, com alto risco de infecção por hipoalbuminemia.”.

Agrega que a sua situação clínica vem se agravando progressivamente, de modo que vem apresentando declínio das funções cognitivas e comportamentais e hipotrofia muscular continuada.

Logo, “Devido ao conjunto de enfermidades que assola o autor e o grau severo dessas patologias, atualmente o autor encontra-se acamado, a partir de 2014 passou a apresentar alterações psiquiátricas (depressão grave, instabilidade de humor com crises de agressividade, delírios persecutórios).”.

Nesse prisma, o autor infere que “a manutenção do medicamento a base de Cannabis, terapias e o Home Care, são de extrema importância, afim de manter os aspectos funcionais por um maior período de tempo, a necessidade de cuidados específicos por 24 horas é claramente indicada por todos os médicos em que o autor teve contato nos últimos anos, tendo em vista o grave quadro clínico, visando promovendo maior independência funcional ao paciente e consequentemente uma melhor qualidade de vida”.

Não obstante isso, esclarece que o quadro clínico vivenciado pelo autor demanda a submissão à um quantitativo maior de sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.

Sendo assim, destaca que “Somente seguindo corretamente todo o procedimento médico recomendado, com realização de todas as terapias e medicamentos, poderá o autor ter melhora em seu quadro clínico e qualidade de vida, uma vez que apesar dos avanços na vida do Sr.

Otavio, a família tem convicção que ele pode ir além, mantendo o uso com medicamento a base de cannabis medicinal, o Otavio teve ganhos incontáveis em sua saúde cognitiva, mas o medicamento é de alto custo e a renda família não é compatível para aquisição do mesmo.

Diante dos diagnósticos e necessidade de continuidade e início dos tratamentos do autor de forma urgente e imediata, a família do autor procurou a ré solicitando a cobertura para realização das terapias multidisciplinares com as sessões indicadas pela médica.

Todavia, a ré negou o pleito da parte autoral (documento anexo). (...) Absurdamente o Plano de Saúde se nega a custear o tratamento sob a justificativa de que os tratamentos não possuem cobertura nos termos do rol de procedimento da ANS e de seu contrato com o Plano de Saúde, a parte autora necessita de uma enérgica atuação jurisdicional para que ao final o processo tenha tido efetividade.” Na causa de pedir distante, tece arrazoado jurídico em prol de sustentar a sua pretensão.

Requer a concessão liminar de tutela provisória de urgência antecipada, “determinando-se que a Requerida autorize, imediatamente, o custeio do CANNABIDIOL USA HEMP CBD BROADSPECTRUM 6.000MG 36 FRASCOS; 100MG CBD/ 1ML / ano — TOMAR 2ML DE 8H/8H; 72 frascos em 2 anos — USO CONTÍNUO - FICA NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 94.310,00 (noventa e quatro mil e trezentos e dez reais).

Já incluso o frete e seguro; MANUTENÇÃO DO HOME CARE, FISIOTERAPIA 5 VEZES POR SEMANA; FONOAUDIOLOGIA 5 VEZES POR SEMANA; TERAPIA OCUPACIONAL 5 VEZES POR SEMANA, TODO O TRATAMENTO INDICADO É POR TEMPO INDETERMINADO;.

No mérito, pleiteia a confirmação da medida antecipatória.

O feito foi redistribuído para este Órgão Jurisdicional no dia 04/07/2023, em razão do fato de o Juízo do 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal ter declarado a sua incompetência absoluta para processar e julgar a demanda.

Em 06/07/2023, o Juízo prolatou o Despacho de ID n. 164468071, por meio do qual intimou o autor para emendar a petição inicial.

A referida diligência foi cumprida tempestivamente.

Em decisão de ID n. 164798831 restou deferido o pedido de tutela de urgência e a concedida a gratuidade de justiça ao demandante.

O autor apresentou emenda à inicial ao ID n. 165349407.

O DISTRITO FEDERAL contestou os autos ao ID n. 169036472, alegando em preliminar a impugnação do valor da causa e pugnando pelo não acolhimento da emenda à inicial.

Quanto ao mérito, requer a improcedência do pedido.

Destaca que “o Canabidiol não é um medicamento, mas sim uma nova categoria regulatória, podendo ser definido como uma substância terapêutica de caráter experimental, sendo certo que sua eficiência e segurança ainda estão sob avaliação tanto por parte da própria ANVISA senão também da CONITEC.”.

No tocante ao tratamento Home Care afirma que “não se enxerga nada que haja recomendado que o tratamento seja acompanhado em regime domiciliar através do sistema home care.”.

Juntou documentos.

Réplica ao ID n. 170624835.

Parecer do MPDFT ao ID n. 173161617 apontando a necessidade de regularização processual do autor, a necessidade de apreciar o pedido de aditamento à inicial e da impugnação ao valor da causa.

Proferida decisão ao ID n. 173935719 restou claro que o pedido de ID n. 165349407 não se trata de um aditamento à exordial, mas sim de adequação da redação da inicial (especialmente do seu pedido) às circunstâncias de fato anteriores ao ajuizamento da presente demanda, as quais já restavam documentadas em provas pré-constituídas disponibilizadas ao Distrito Federal quando da citação do requerido.

A referida decisão assim dispôs: “(i) defiro o requerimento formulado na petição de id. n.º 165349407, para estender os efeitos da decisão interlocutória de id. n.º 164798831 (por meio da qual este Juízo concedeu a antecipação de tutela em favor de Otávio Juvenal da Silva) a todos os insumos e medicamentos listados na referida petição; e (ii) em consonância com o parecer ministerial, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias úteis, comprovar o ajuizamento do referido procedimento de jurisdição voluntária, e para apresentar cópia de autorização concedida pelo Juízo competente, para que o(a) curador(a) do autor ajuíze ação em defesa de interesses do curatelado.” Termo de curatela provisória juntado ao ID n. 176473157.

Decisão de ID n. 176913530 determinou a liberação de valores para compra do medicamento canabidiol e determinou a intimação do réu para informar acerca do cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

Laudo médico atualizado juntado ao ID n. 181610508.

O autor foi intimado para informar se disponibilizados todos os tratamentos pelo requerido, quedando-se inerte. É o relato.

Providências: a) Intimar o MPDFT para ciência do termo de curatela juntado ao ID n. 176473157, no prazo de 10 (dez) dias; b) Intimar o autor, por mandado e via DJe, para juntada de prestação de contas referente ao valor transferido para a importadora USA HEMP BRASIL LTDA para aquisição do medicamento canabidiol – alvará ao ID n. 177253332, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se mandado.

Decorridos os prazos e/ou juntadas manifestação das partes, retornem-se os autos conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:47

Recebidos os autos
31/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de OTAVIO JUVENAL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:00

Recebidos os autos
11/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:54

Recebidos os autos
07/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:47

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:43

Recebidos os autos
24/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:12

Recebidos os autos
22/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de OTAVIO JUVENAL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 03:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/11/2023 12:58.
31/10/2023 19:00

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:16

Recebidos os autos
31/10/2023 18:16

Deferido o pedido de OTAVIO JUVENAL DA SILVA - CPF: *28.***.*46-00 (AUTOR).
31/10/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:41

Recebidos os autos
31/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:39

Recebidos os autos
27/10/2023 14:39

Outras decisões
26/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 16:44

Recebidos os autos
04/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:39

Recebidos os autos
02/10/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 17:39

Deferido o pedido de OTAVIO JUVENAL DA SILVA - CPF: *28.***.*46-00 (AUTOR).
02/10/2023 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2023 15:13.
02/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710282-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JUVENAL DA SILVA, ANDREA MARTA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se mandado de intimação do DISTRITO FEDERAL, na pessoa da Procuradora Geral do Distrito Federal, para esclarecer se o comprovante de depósito noticiado ao ID n. 173419179 e juntado ao ID n. 173419814 é destinado ao cumprimento da decisão que concedeu a tutela, proferida ao ID n. 164798831, ou seja, para custeio do tratamento de saúde requerido nos presentes autos.

Prazo: 48 horas.

Expeça-se.

Cumpra-se com urgência.

Findo o prazo, anote-se conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/09/2023 15:57

Recebidos os autos
28/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:13

Recebidos os autos
18/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/09/2023 04:06

Decorrido prazo de OTAVIO JUVENAL DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710282-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JUVENAL DA SILVA, ANDREA MARTA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO INTIME-SE a parte Autora para que diga, no prazo de 24h, em que ID está o dito depósito mencionado na petição de ID 171501457.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:12

Recebidos os autos
11/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:13

Recebidos os autos
01/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 20:15

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:53

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710282-57.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO JUVENAL DA SILVA, ANDREA MARTA BISPO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Renúncia ao mandado ao ID n. 169222451 e nova procuração juntada ao ID n. 169282808.

Alterações cadastrais realizadas.

Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID nº 169036472).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/08/2023 17:11

Recebidos os autos
21/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2023 21:33

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:18

Recebidos os autos
18/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:03

Recebidos os autos
11/07/2023 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO JUVENAL DA SILVA - CPF: *28.***.*46-00 (AUTOR).
11/07/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:10

Recebidos os autos
06/07/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 08:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 18:21

Recebidos os autos
04/07/2023 18:21

Declarada incompetência
03/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2023 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/07/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 15:28

Recebidos os autos
03/07/2023 15:28

Declarada incompetência
03/07/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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