16/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:42

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de NANCI AGUIAR PAIXAO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 16:30

Recebidos os autos
23/10/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 18:33

Recebidos os autos
15/08/2024 18:33

Outras decisões
12/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NANCI AGUIAR PAIXAO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:22

Recebidos os autos
30/07/2024 15:22

Deferido o pedido de NANCI AGUIAR PAIXAO - CPF: *45.***.*51-00 (AUTOR).
29/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:04

Recebidos os autos
15/07/2024 17:04

Outras decisões
04/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de NANCI AGUIAR PAIXAO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:34

Recebidos os autos
17/06/2024 18:33

Outras decisões
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0733666-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NANCI AGUIAR PAIXAO REU: RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação da parte ré quanto à possível incompetência deste juízo cível para o processamento da lide (ID 173627600, página 15) e tendo em vista, ainda, a aparente conexão entre o presente efeito e o processo de nº 0720523-96.2023.8.07.0007, ajuizado pelo ora demandado em desfavor do Distrito Federal na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, intime-se o Distrito Federal para informar se possui interesse no presente feito.

Intime-se também o MP para se manifestar sobre a possível competência do juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para o processamento e julgamento da lide. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 16:22

Recebidos os autos
10/04/2024 16:22

Outras decisões
26/03/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0733666-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NANCI AGUIAR PAIXAO REU: RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre os termos da petição retro, que faz referência à possível competência do juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para julgar a presente demanda.

No mesmo prazo, poderá o requerido se manifestar sobre os novos documentos apresentados pela parte autora (ID 188945221 e ID 188945240), além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretende provar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas no ID 187064796. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:38

Outras decisões
06/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:54

Recebidos os autos
06/02/2024 15:54

Outras decisões
29/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:06

Recebidos os autos
13/12/2023 17:05

Outras decisões
01/12/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de NANCI AGUIAR PAIXAO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:24

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0733666-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NANCI AGUIAR PAIXAO REU: RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Registre-se nos autos a preferência na tramitação, pois se trata de processo em que figura como parte pessoa com idade superior a 60 anos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NANCI AGUIAR PAIXÃO em desfavor de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA.

Narra a autora que era a legítima possuidora, de forma integral, do terreno de aproximadamente 1.580m², localizado na Colônia Agrícola Veredão, chácara nº 58 “A”, Lote 14, Distrito Federal, CEP: 72.000-000 e que, no dia 14 de fevereiro de 2023, celebrou negócio jurídico com o réu, cujo objeto foi a transferência da posse de parte do supracitado imóvel.

Afirma ter vendido para o réu 412,5m², pela quantia de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), através de cessão de direito com a chancela do 1º tabelionato de notas e protestos de Valparaiso – Goiás.

Sustenta que, após entrar na posse dos mencionados 412,5 m², o réu deu início à construção de um galpão na área comprada; contudo, posteriormente ao início da obra, a administração pública, utilizando o seu poder de polícia, demoliu a obra nova e justificou dizendo que não estavam permitidas novas construções na região administrativa.

Narra que, no lote, já existia um galpão construído antes do negócio jurídico celebrado entre os litigantes e que ofereceu ao réu, de forma informal e temporária, o galpão já construído, ressaltando-se que não fazia parte dos 412,5 m² vendidos.

Sustentou que o réu, após algum tempo, voltou a ocupar a área pertencente a ele, na qual houve a derrubada da obra, e se recusa a sair do galpão emprestado pela autora.

Alega que o requerido atualmente ocupa um total de 662,5 m².

Sustenta, ainda, que o réu ameaçou derrubar o muro existente no local, sob a alegação de que a área seria destinada a estacionamento público.

Contudo, reafirma a autora que a referida área lhe pertence e caso, realmente, fosse destinada a um estacionamento, caberia à autora reivindicar a área em face do Distrito Federal.

Requer, liminarmente, sua reintegração na posse da área invadida pelo réu (o que ultrapassar os 412,5m² vendidos) e que o réu se abstenha de derrubar o muro e a cerca ao redor do lote. É o relato necessário.

Decido.

De acordo com o art. 562 do CPC, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração.

Outrossim, para a obtenção do provimento liminar, devem estar preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 561 do CPC: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Na hipótese em análise, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para justificar o deferimento da medida liminar, notadamente diante da necessidade de se especificar a exata área em que supostamente teria ocorrido a invasão, o que somente será possível identificar com uma adequada averiguação do local, mediante confecção de planta e memorial descritivo, por exemplo.

Nesse contexto, sendo a posse situação de fato, com base nas alegações autorais e no acervo probatório anexado, não há como afirmar se e qual a exata área que supostamente teria sido invadida, o que apenas poderá ser delimitado após regular instrução do feito.

Em relação ao pedido de que o réu se abstenha de derrubar o muro e a cerca ao redor do lote, por medida de cautela e considerando os documentos apresentados pela parte autora (ID 168486800, 168486812, 168486828 e 168486809), deve ser ele acolhido.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos liminares para determinar que a parte requerida se abstenha de derrubar o muro e a cerca ao redor do imóvel de 1.580m², localizado na Colônia Agrícola Veredão, chácara nº 58 “A”, Lote 14, Distrito Federal, CEP: 72.000-000, até ulterior decisão a ser proferida por este juízo.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 18:58

Recebidos os autos
23/08/2023 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a NANCI AGUIAR PAIXAO - CPF: *45.***.*51-00 (AUTOR).
23/08/2023 18:58

Concedida em parte a Medida Liminar
21/08/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2023 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 17:13

Recebidos os autos
21/08/2023 17:13

Declarada incompetência
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/08/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 15:37

Recebidos os autos
18/08/2023 15:37

Declarada incompetência
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 19:01

Recebidos os autos
16/08/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 18:14

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/08/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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