07/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para para o juízo da comarca de Luziânia/GO
07/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Deferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE).
20/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LEONNARDO VIEIRA MORAIS em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico nesta data, que a Carta Precatória foi expedida.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como para apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA, ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
06/02/2025 18:28

Expedição de Carta.
27/01/2025 07:30

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido retro formulado pelo credor para adjudicar em seu favor os bens listados na carta precatória de ID 220072220 pelo exato valor da avaliação realizado pelo meirinho.

Expeça-se a competente carta de adjudicação e o mandado de remoção dos bens em favor do credor.

Publique-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2025 17:49:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 09:23

Recebidos os autos
15/01/2025 09:23

Deferido em parte o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
16/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:31

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a análise da petição de Id. 203227784.

Indefiro o pedido de expedição de nova carta precatória, visto que tal medida será inócua.

Esclareço, caso seja expedido nova carta precatória será aberto novo procedimento, ou seja, iniciará novo processo referente a nova carta, bem como gerando novo número para o documento.

Entretanto, observo que no agravo de instrumento de n° 0709959-45.2024.8.07.0000 foi concedido a gratuidade de justiça a parte exequente apenas para isentá-lo do pagamento das despesas decorrentes do cumprimento da carta precatória de Id. 190032265.

Assim, comunique-se o juízo deprecado.

Por fim, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de Id. 203227784.

Publique-se.

Aguarde-se. Águas Claras, DF, 31 de julho de 2024 14:02:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/07/2024 20:28

Recebidos os autos
31/07/2024 20:28

Indeferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
26/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o retorno da comunicação da decisão definitiva prolatada do agravo de instrumento interposto (processo nº 0709959-45.2024.8.07.0000).

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição retro (Id. 203227784).

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2024 15:30:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 22:02

Recebidos os autos
18/07/2024 22:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de LEONNARDO VIEIRA MORAIS em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:56

Recebidos os autos
19/03/2024 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 14:08

Expedição de Carta.
13/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, afaste-se o sigilo das petições ids. 187662979 e 189159489, uma vez que não vislumbro ocorrência de causa contida no artigo 189 do CPC.

Compulsando os Autos nota-se que a parte credora apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Ocorre que, a finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à justiça.

Ao prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa.

A documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada não traz elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita, pelo contrário, observa-se nos meses de janeiro e fevereiro de 2024 uma movimentação na conta do exequente acima de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme se verifica nos extratos de Ids. 189167412 e 189167410.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte exequente.

Noutro giro, defiro o pedido de ID 187662979, conforme valor remanescente da dívida (decisão de Id. 180311690).

Expeça-se carta precatória para penhora de bens do Executado nos endereços indicados na petição de Id. 187662979.

Nomeio o exequente como depositário fiel dos bens devendo disponibilizar os meios para a remoção dos bens.

Com a disponibilização da Carta, intime-se o Exequente para comprovar sua distribuição no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024 16:54:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/03/2024 20:45

Recebidos os autos
10/03/2024 20:45

Deferido em parte o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
10/03/2024 20:45

Gratuidade da justiça não concedida a LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE).
08/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, retornem os autos para apreciação da petição de Id. 187662979.

Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:12:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/02/2024 19:45

Recebidos os autos
29/02/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se observa nas diligências de Ids 185745634 e 186037583, os endereços diligências não são da parte executada.

Ademais, conforme se observa no Id. 185745634 os bens da executada ficam no estado de Goiás.

Corrobora com tal informação, visto que a própria parte credora peticionou anteriormente no Id. 152038923 referendo a penhora de bens em endereço localizado em Luziânia/GO, que foi deferido tal pedido e expedido carta precatória com resultado frutífero (Ids. 167175970 e 167175972).

Assim, indefiro o pedido de reexpedição de novo mandado em endereços já diligenciados com resultados infrutíferos, conforme petição retro.

No mais, intime-se a parte autora/exequente para apresentar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:30:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 21:29

Recebidos os autos
19/02/2024 21:29

Indeferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
08/02/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação contida na petição de Id. 184821218, defiro o pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço informado na petição retro, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor.

Nomeio o executado fiel depositário dos bens.

Se infrutífera a medida anterior, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Por fim, aguarde-se o retorno do mandado de Id. 184540802.

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:26:55.
05/02/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 18:11

Recebidos os autos
02/02/2024 18:11

Deferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE).
29/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço informado na petição de Id. 183915632, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor.

Nomeio o executado fiel depositário dos bens.

Se infrutífera a medida anterior, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de janeiro de 2024 18:48:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/01/2024 21:07

Recebidos os autos
22/01/2024 21:07

Deferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE).
18/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:45

Recebidos os autos
04/12/2023 17:45

Deferido em parte o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
01/12/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 22:56

Recebidos os autos
09/11/2023 22:56

Deferido em parte o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE)
06/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 08:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714920-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONNARDO VIEIRA MORAIS EXECUTADO: LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento do credor para adjudicar em seu favor todos os bens listados no Id. 167175972 – páginas 49 e seguintes, no valor total da avaliação de R$ 12.350,00 (doze mil, trezentos e cinquenta reais).

Expeça-se a competente carta de adjudicação ao credor.

Por fim, proceda-se à pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”), do valor remanescente do débito (R$ 15.182,61), conforme requerida na petição de Id. 167933418.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 14:07:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 20:07

Expedição de Carta.
28/08/2023 06:51

Recebidos os autos
28/08/2023 06:51

Deferido o pedido de LEONNARDO VIEIRA MORAIS - CPF: *03.***.*65-15 (EXEQUENTE).
25/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 19:47

Expedição de Carta.
30/05/2023 20:36

Recebidos os autos
30/05/2023 20:36

Outras decisões
11/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:57

Recebidos os autos
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 22:36

Recebidos os autos
20/04/2023 22:36

Outras decisões
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LEONNARDO VIEIRA MORAIS em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
09/01/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 23:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 20:52

Recebidos os autos
19/12/2022 20:52

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 00:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 21:27

Recebidos os autos
12/12/2022 21:27

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:19

Recebidos os autos
07/12/2022 20:19

Outras decisões
03/12/2022 01:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2022 01:33

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 20:38

Recebidos os autos
04/11/2022 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 08:29

Expedição de Certidão.
15/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 18:29

Recebidos os autos
04/10/2022 18:29

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2022 15:29

Recebidos os autos
03/10/2022 15:29

Outras decisões
01/10/2022 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LUNARDI DEMOLICAO CONSTRUCAO E REUSO - EIRELI em 29/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:07

Recebidos os autos
15/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 07:27

Recebidos os autos
24/08/2022 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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