12/03/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:24

Recebidos os autos
12/03/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/03/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 19:44

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo de ID 173631621 e, considerando a informação da própria parte credora ao ID 183351374, quanto a quitação integral do débito pela parte executada, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários, porque já fixados quando do recebimento da inicial.

Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se
31/01/2024 14:41

Recebidos os autos
31/01/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:16

Recebidos os autos
11/10/2023 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711128-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER EXECUTADO: JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora não trouxe o endereço eletrônico do polo passivo e não retificou o valor da causa nos termos art. 292 § 3º do CPC, deixando explícito que pretende executar apenas as parcelas vencidas.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 9.190,66.

Retire-se a anotação do Juízo 100% digital ante a ausência de informações do telefone ou endereço eletrônico da parte executada.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:21

Recebidos os autos
16/08/2023 09:21

Outras decisões
07/08/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:08

Recebidos os autos
06/07/2023 10:08

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703421-22.2023.8.07.0020

Claudio Miranda Cordeiro

Dayse Lucia Alvino Cordeiro

Advogado: Mayumi Komatsu Aroeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0702288-48.2023.8.07.0018

Willian Lima da Silva

Distrito Federal

Advogado: Cicero Belo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0708335-38.2023.8.07.0018

Vera Lucia Rodrigues da Silva Lima

Seretaria de Saude do Governo do Distrit...

Advogado: Candice Aparecida Rodrigues Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0707401-80.2023.8.07.0018

Vinicius Pereira Resende Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0704507-16.2022.8.07.0003

Salete Ramos de Oliveira

Aires Rosa de Padua

Advogado: Lourival Soares de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 14:57

Exibir Processo