21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:37

Recebidos os autos
18/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:37

Outras decisões
18/08/2025 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702288-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CICERO BELO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Antes de receber o cumprimento de sentença de ID 239558447, considerando a manifestação de ID 240468365, intime-se o Distrito Federal para cumprir a obrigação de fazer.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Com a manifestação do ente distrital, intime-se o exequente para informar se a obrigação foi totalmente cumprida.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 12:09:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/06/2025 14:20

Recebidos os autos
25/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 04:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 20:57

Recebidos os autos
17/09/2024 04:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 04:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 04:21

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 12:27

Recebidos os autos
05/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:59

Recebidos os autos
11/07/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:41

Recebidos os autos
18/06/2024 17:41

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES - CPF: *26.***.*95-87 (PERITO).
18/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de laudo
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:11

Recebidos os autos
21/03/2024 14:11

Nomeado perito
19/03/2024 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:07

Recebidos os autos
22/02/2024 16:06

Deferido o pedido de WILLIAN LIMA DA SILVA - CPF: *41.***.*90-42 (REQUERENTE).
21/02/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de WILLIAN LIMA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 04:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de MARCELA SENA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:53

Recebidos os autos
14/11/2023 13:53

Outras decisões
14/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de WILLIAN LIMA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702288-48.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WILLIAN LIMA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Primeiramente, retifique-se a autuação para assinalar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de ID 155880167, posteriormente ratificada por este Juízo.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A parte autora requereu a produção de perícia médica, na modalidade neuropsiquiatria, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.

No entanto, o cadastro de auxiliares da justiça do TJDFT não conta com profissional cadastrado nessa especialidade.

Assim sendo, será nomeado médico neurologista, conforme requerido pelo autor.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

KAOUE FONSECA LOPES, médico neurologista, CPF n. *97.***.*59-20, CRM/DF n. 15605, telefones (61) 99821-2335 e (61) 3345-6238, e-mail .

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, fica desde já nomeado, em substituição, o perito abaixo, que deverá ser intimado, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo: a) ANGELICA AVILA MIRANDA, CPF n. *25.***.*32-90, CRM/DF n. 24864 telefones (61) 98363-3950 e (61) 3032-3663, e-mail .

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

O perito deverá informar, ainda, se se considera apto para realizar a perícia.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorário serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.904,26 (um mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Valores que ultrapassem tal teto podem ser homologados por este Juízo (art. 7, §1º, da Portaria 53/2011), todavia, destaco que a diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT (até R$ 1.904,26) e o valor dos honorários que ultrapassem o teto, eventualmente homologados por este Juízo, deverá ser cobrada pelo Perito da parte vencida, por meio de petição nestes autos, observando as condições da Lei 1.060/50, como fixado no §2º do art. 7º da Portaria nº 53, de 21/10/2011.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Com base nas informações do autor, verifica-se a possibilidade de intervenção do Ministério Público, com base no art. 178, II, do Código de Processo Civil, para manifestação no prazo de 30 dias úteis.

Intimem-se.

Brasília, DF, 24 de agosto de 2023 12:32:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
25/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:18

Recebidos os autos
25/08/2023 19:18

Outras decisões
24/08/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:03

Recebidos os autos
28/07/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:43

Recebidos os autos
03/07/2023 17:43

Outras decisões
03/07/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2023 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 16:20

Recebidos os autos
30/06/2023 16:20

Determinação de redistribuição por prevenção
30/06/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:41

Recebidos os autos
19/06/2023 15:41

Outras decisões
19/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/06/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:19

Recebidos os autos
23/05/2023 15:19

Outras decisões
23/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 23:38

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:20

Recebidos os autos
18/04/2023 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO BELO DA SILVA - CPF: *44.***.*46-20 (REQUERENTE).
17/04/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/04/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:47

Recebidos os autos
23/03/2023 20:47

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:27

Recebidos os autos
13/03/2023 18:27

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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