24/05/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:46

Recebidos os autos
13/05/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCIO ZUBA DE OLIVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 10:19

Recebidos os autos
09/04/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ASTERIO FRANCISCO REZENDE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702771-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE REU: ASTERIO FRANCISCO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ID. 189208651).

Anote-se.

INVERTA-SE e RETIFIQUE-SE os polos da demanda.

No polo ativo figurará MARCIO ZUBA DE OLIVA.

No polo passivo constará PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 2.553,35 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos).

Intime-se a parte vencida, PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
19/03/2024 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 08:36

Recebidos os autos
18/03/2024 08:36

Deferido o pedido de ASTERIO FRANCISCO REZENDE - CPF: *20.***.*08-00 (REU).
14/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702771-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE REU: ASTERIO FRANCISCO REZENDE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Sem prejuízo, tendo em vista a petição de ID 189208651, faço os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito. Águas Claras/DF, 7 de março de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
07/03/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:22

Recebidos os autos
07/03/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:27

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ASTERIO FRANCISCO REZENDE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.

Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 18:06

Recebidos os autos
29/01/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:55

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:19

Recebidos os autos
01/12/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ASTERIO FRANCISCO REZENDE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas.Verifico que as partes são legítimas, capazes e se encontram regularmente representadas.Não há questões preliminares a serem decididas.O ponto controvertido diz respeito ao dever ou não da parte ré em promover a reconstrução do muro limítrofe de sua unidade habitacional, bem como promover o fechamento do portão de acesso independente.No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, tendo em vista que a matéria em questão debatida nos autos unicamente de direito, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2023 17:06

Recebidos os autos
16/08/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 01:10

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 17:21

Recebidos os autos
28/02/2023 17:21

Outras decisões
16/02/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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