18/12/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:54

Recebidos os autos
12/12/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:10

Recebidos os autos
16/10/2024 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702591-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO EXECUTADO: CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA, DANIELLA MARTINS MAXIMIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 170149951, uma vez que o feito foi suspenso pela decisão de ID 167986774.

Assim, o pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei.

Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo.

DISPOSITIVO Indefiro a homologação do acordo.

Retornem os autos à suspensão.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2023 14:34

Recebidos os autos
18/09/2023 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Ante a notícia de homologação de pedido de desistência do agravo em recurso especial de ID 167130413, determino a conversão do feito para cumprimento de sentença.

Ademais, determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até 07/2024, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em até 10 (dez) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2023 14:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:25

Recebidos os autos
16/08/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:42

Recebidos os autos
12/07/2023 11:42

Outras decisões
23/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:37

Recebidos os autos
26/05/2023 16:37

Outras decisões
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 22:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:09

Recebidos os autos
28/02/2023 17:09

Outras decisões
14/02/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2023 21:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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