19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
29/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos
29/07/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:10

Recebidos os autos
09/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:16

Expedição de Ofício.
23/11/2022 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 17:52

Desentranhado o documento
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:59

Recebidos os autos
20/09/2022 23:59

Deferido o pedido de
13/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0053242-84.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUTH MARA ROSELEINE MACHADO DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, RUTH MARA ROSELEINE MACHADO, ao argumento de que os valores constritos seriam oriundos de verba salarial. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 2.499,46 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) nas contas bancárias de titularidade da parte executada, sendo R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) na conta na instituição CC SERVIDOR FEDERAL e R$ 2.496,63 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) no Banco do Brasil – ID 102226643.

A parte executada impugna a penhora havida em sua conta no Banco do Brasil, sob o argumento de que o valor constrito seria oriundo de estorno de parcelas de depósito judicial que estavam sendo descontadas de seu salário por quatro meses.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da concessão de duas oportunidades para apresentação da documentação correta necessária à análise de seu pleito (IDs 105113664 e 107916913), a executada não juntou a decisão judicial que trata da ordem de devolução do depósito judicial cujas parcelas teriam sido descontadas indevidamente de seu salário.

Assim, apesar das chances concedidas à parte executada para demonstrar a veracidade de suas alegações, não houve ação diligente nesse sentido, sendo que a análise dos documentos até então anexados aos autos não permitem a análise segura de seu pleito.

Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc.

I, do CPC, o que não foi feito no presente caso.

Inobstante isso, a análise do extrato de ID 106972629 evidencia que o valor constrito nos autos não abarcou o depósito judicial creditado na conta bancária da executada no dia 19.08.2021, o qual foi totalmente aplicado em fundo do mesmo dia.

A constrição alcançou apenas a quantia creditada no dia 25.08.2021, referente à rubrica “BB RF CP Aut Estilo”, que não está acobertada por nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

Fica a parte executada intimada acerca da penhora para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.

Preclusa esta decisão e ausente a oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Quanto à suposta ocorrência de prescrição inicial alegada pela executada (ID 100990731), não há nada a prover a respeito, haja vista que a questão já foi analisada por meio da decisão de ID 76600736, nos seguintes termos: “Na hipótese dos autos, os créditos foram constituídos definitivamente em 2005, 2006, 2007 e 2008 e a ação de execução fiscal foi ajuizada em 30/6/2009, mesma data do despacho citatório, portanto, dentro do prazo prescricional.

Tem-se, ainda, que em 21/3/2015, foi efetivado o parcelamento da dívida, o que configura ato inequívoco e extrajudicial de reconhecimento do débito pelo devedor, sendo causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 174, inc.

IV, do CTN”.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/12/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:04

Recebidos os autos
30/11/2021 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/11/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0053242-84.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUTH MARA ROSELEINE MACHADO DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a executada junte aos autos a decisão judicial que trata da ordem de devolução do depósito judicial mencionado na petição de ID 106970165.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/11/2021 01:11

Recebidos os autos
11/11/2021 01:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0053242-84.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUTH MARA ROSELEINE MACHADO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 102802125, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos comprobatórios de suas alegações (decisões judiciais etc), bem como seus extratos bancários completos e legíveis da conta em que houve a constrição, referentes aos meses de junho a agosto deste ano, e seus contracheques desse mesmo período.

Ressalta-se que os extratos devem conter informações que comprovem a titularidade da conta.

Na ocasião, esclareça melhor o motivo do seu pedido de desbloqueio, uma vez que a redação do primeiro parágrafo da petição de ID 102802125 está ligeiramente intricado, o que dificulta a sua compreensão.

Após, retornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/10/2021 00:41

Recebidos os autos
15/10/2021 00:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 22:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/09/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/08/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/08/2021 22:48

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2021 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2021 17:39

Recebidos os autos
24/07/2021 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2021 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 00:50

Recebidos os autos
11/07/2020 00:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 13/05/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:54

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/01/2020 23:33

Juntada de Certidão
07/01/2020 04:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2020 03:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2020 22:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2019 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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