21/10/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713472-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP EXECUTADO: DALIANE TAVEIRA FERREIRA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 23/03/2026, eis que o título executivo é (são) cártula(s) de cheque, cujo prazo prescricional é de 6 (seis) meses, conforme art. 59 da Lei 7.357/1985.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/09/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:24

Recebidos os autos
23/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 19:12

Recebidos os autos
29/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:12

Outras decisões
29/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de DALIANE TAVEIRA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 03:16

Publicado Edital em 13/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 10:26

Expedição de Edital.
29/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:43

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713472-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP EXECUTADO: DALIANE TAVEIRA FERREIRA DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Primeiramente, esgotem-se os meios possíveis de localização do paradeiro da parte.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento da determinação de ID 165148701, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/08/2023 19:19

Recebidos os autos
24/08/2023 19:19

Outras decisões
21/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 08:45

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/02/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:32

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 21:20

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
11/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DALIANE TAVEIRA FERREIRA em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS APSOL LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 21:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
02/03/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 10:28

Recebidos os autos
14/01/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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