30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707223-34.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 14:05:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
04/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:58

Recebidos os autos
04/08/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
15/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:12

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707223-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, =Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, conforme planilha de ID 228768755, no valor de R$ 14.478,13 (quatorze mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos), uma vez que estão de acordo com o título judicial exequendo e não houve impugnação.

Tendo em vista que não houve excesso de execução, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado.

Os honorários desta fase de cumprimento individual de sentença coletiva já fixado na decisão que recebeu a inicial.

Os valores referentes à parcela incontroversa já foram expedidos e pagos, conforme IDs 217894763 e 217892922.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do IPREV/DF, referente ao saldo remanescente do débito (controverso): 1) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV no montante de R$ 945,39 (novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em favor de WALBER JEAN TAVARES BORGES, CPF *22.***.*98-61, devidamente representado por FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, sociedade de advogados, CNPJ 48.***.***/0001-10, OAB/DF 731.822.

Do valor principal haverá o decote do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome da Sociedade de Advogados FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, sociedade de advogados, CNPJ 48.***.***/0001-10, OAB/DF 731.822, no valor de R$ 94,54 (noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 19:41:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
03/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:17

Recebidos os autos
02/04/2025 22:17

Deferido o pedido de WALBER JEAN TAVARES BORGES - CPF: *22.***.*98-61 (EXEQUENTE).
02/04/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:23

Recebidos os autos
12/03/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:22

Recebidos os autos
18/11/2024 21:22

Deferido o pedido de WALBER JEAN TAVARES BORGES - CPF: *22.***.*98-61 (EXEQUENTE).
18/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 15:56

Recebidos os autos
12/11/2024 15:56

Outras decisões
12/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:22

Recebidos os autos
07/11/2024 16:22

Deferido o pedido de WALBER JEAN TAVARES BORGES - CPF: *22.***.*98-61 (EXEQUENTE).
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:03

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 06:21

Processo Desarquivado
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:20

Expedição de Ofício.
30/07/2024 19:20

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:57

Recebidos os autos
22/07/2024 14:57

Indeferido o pedido de WALBER JEAN TAVARES BORGES - CPF: *22.***.*98-61 (EXEQUENTE)
19/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707223-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se o feito, expedindo-se os requisitórios, nos termos da decisão de ID 188317171, atualizados conforme a planilha apresentada pela Contadoria Judicial (ID 199077521), porquanto os parâmetros de cálculo estão de acordo com aqueles apresentados pelo Distrito Federal em sua planilha de ID 167956202, quanto à parcela incontroversa. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 14:55:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
05/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:06

Recebidos os autos
05/07/2024 16:06

Outras decisões
05/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707223-34.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:35:39.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:55

Recebidos os autos
05/06/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707223-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, =Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (Processo nº 0704860-45.2021.8.07.0018 - SINDSASC/DF) proposto por WALBER JEAN TAVARES BORGES em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, no qual a parte exequente pugna sejam os executados instados a pagarem a quantia de R$ 14.096,05 (quatorze mil e noventa e seis reais e cinco centavos), referente ao crédito principal e honorários advocatícios da presente fase processual.

Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 167956201, ocasião em que alegaram excesso de execução, indicando devido o montante de R$ 12.229,38.

A exequente apresentou réplica ao ID 170466882.

Este Juízo fixou os parâmetros para os cálculos, consoante decisão de ID 182169828 e remeteu os autos à Contadoria Judicial que apresentou a planilha de ID 186179514, no valor de R$ 13.948,58.

A parte exequente concordou com os cálculos, conforme petição de ID 187581191.

O executado, por sua vez, interpôs o agravo de instrumento 0707044-23.2024.8.07.0000, sob a alegação de que a decisão recorrida violou a coisa julgada, modificou critério de correção monetária adotado pela sentença.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo interposto. É o relato do necessário.

DECIDO.

Observa-se que no agravo de instrumento nº 0707044-23.2024.8.07.0000, o Distrito Federal não contesta a legitimidade do exequente para cobrar as verbas buscadas nestes autos e reconhecidas por este Juízo na decisão agravada, ocorrendo, portanto, a preclusão em relação a este ponto.

Assim, inconteste que há reconhecimento de parcela incontroversa nos autos e que as partes, agora, controvertem quanto ao índice de correção a ser utilizado na atualização do débito reclamado nestes autos.

Dessa forma, deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, art. 535, § 4º, do Código de Processo Civil e Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, art. 4º, §4º, I, e prosseguimento do cumprimento com relação à controvérsia.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

Dessa forma, determino: Quanto à parte controvertida.

Os índices já foram fixados na decisão de ID 182169828.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou a planilha de ID 186179514.

Contudo, o assunto ainda pende de análise do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território.

Assim, quanto ao valor controverso, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0707044-23.2024.8.07.0000.

Ocorrendo o trânsito em julgado, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Quanto à parcela incontroversa: Independente de preclusão desta decisão expeça-se: 1) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV no montante de R$ 11.117,62 (onze mil cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 18/7/2023, conforme planilha do DF de ID 167956202, em favor de WALBER JEAN TAVARES BORGES, CPF *22.***.*98-61, devidamente representada por FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, sociedade de advogados, CNPJ 48.***.***/0001-10, OAB/DF 731.822, relativo ao crédito principal.

Do valor principal haverá o decote de R$ 2.223,52 (dois mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV em nome de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, sociedade de advogados, CNPJ 48.***.***/0001-10, OAB/DF 731.822, no valor de R$ 1.111,76 (onze mil cento e onze reais e setenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0707044-23.2024.8.07.0000.

Se houver necessidade de dados que não constem no cálculo do réu, o que ocasionaria a remessa à Contadoria, fica desde já esclarecido que aquela unidade deve utilizar os mesmos índices utilizados pelo réu quando realizou os cálculos da parcela incontroversa.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:39:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
01/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 18:33

Recebidos os autos
29/02/2024 18:33

Outras decisões
29/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 15:27

Recebidos os autos
29/02/2024 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:33

Recebidos os autos
27/02/2024 20:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2024 00:08

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de WALBER JEAN TAVARES BORGES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707223-34.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 186179514 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2024 15:14:15.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
14/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:11

Recebidos os autos
08/02/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707223-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as Partes se controvertem quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado na atualização do débito reclamado nos autos em epígrafe.

Observo que o título judicial exequendo estabeleceu os parâmetros para a atualização do débito, de modo que deverão ser observados estritamente os índices fixados na decisão de 2ª instância (ID 162936481), devendo incidir a "necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos".

Ademais, "aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021".

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observados os seguintes parâmetros: a) Correção Monetária: INPC; Juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; b) A partir de dezembro de 2021: deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021. c) Os valores a serem atualizados são aqueles constantes da coluna “Diferença Devida Total” da planilha de ID 175106834.

Após, intimem-se as Partes para ciência e manifestação dos cálculos apresentados.Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Assento, desde logo, que os requisitórios serão expedidos em face do IPREV/DF, dado a responsabilidade subsidiária do DISTRITO FEDERAL.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 18:05:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
18/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:26

Recebidos os autos
15/12/2023 19:26

Outras decisões
14/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 14:27

Recebidos os autos
13/12/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707223-34.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALBER JEAN TAVARES BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista a alegação de excesso levantada pelo Distrito Federal, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo do valor devido, nos termos do título judicial exequendo (sentença e acórdão.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para homologação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:10:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
01/09/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:25

Recebidos os autos
31/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707223-34.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WALBER JEAN TAVARES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 10:27:59.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
22/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 20:13

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:22

Recebidos os autos
28/06/2023 18:22

Deferido o pedido de WALBER JEAN TAVARES BORGES - CPF: *22.***.*98-61 (EXEQUENTE).
28/06/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:18

Recebidos os autos
26/06/2023 17:18

Outras decisões
22/06/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/06/2023 17:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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