TJDFT - 0713891-27.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 14:53
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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09/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 04:01
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 02/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:27
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713891-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
Intimado, o executado manifestou-se no ID 185032670 - Pág. 1, informando o cumprimento da obrigação.
Intimada para se manifestar, a parte exequente não se manifestou, conforme certidão de Id 188097454 - Pág. 1 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
11/03/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2024 23:41
Recebidos os autos
-
10/03/2024 23:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 27/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:57
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713891-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 11:55:32. -
30/01/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 18:35
Expedição de Ofício.
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08/11/2023 16:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/11/2023 16:05
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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07/11/2023 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
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04/11/2023 04:50
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 03/11/2023 23:59.
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17/10/2023 03:09
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 23:04
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/10/2023 14:06
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
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09/10/2023 12:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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27/09/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:47
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:41
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 15/09/2023 23:59.
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23/08/2023 02:47
Publicado Certidão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0713891-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pelo INSTITUTO AOCP.
De ordem, ficam intimadas as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 15:08:34. -
21/08/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 10/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 11:20
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2023 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/07/2023 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2023 16:57
Expedição de Ofício.
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29/06/2023 17:53
Recebidos os autos
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29/06/2023 17:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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20/06/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 01:10
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 19/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:51
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 28/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 01:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DF em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:52
Publicado Certidão em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 19:27
Juntada de Certidão
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11/04/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2023 17:00
Desentranhado o documento
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02/04/2023 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 17:47
Recebidos os autos
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28/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 17:47
Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2023 16:50
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/03/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/03/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 17:04
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:04
Determinada a emenda à inicial
-
20/03/2023 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 00:11
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
17/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 15:39
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:38
Determinada a emenda à inicial
-
14/03/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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