30/11/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 22:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023
07/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:19

Recebidos os autos
30/10/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:51

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703723-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO PAN S.A em desfavor de FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente, limitou-se a requerer a baixa do segredo de justiça. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Retire-se o segredo de justiça dos autos.

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/08/2023 16:44

Recebidos os autos
21/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:18

Recebidos os autos
20/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:55

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 22:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:01

Recebidos os autos
17/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:06

Recebidos os autos
10/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:46

Recebidos os autos
24/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 20:33

Recebidos os autos
09/02/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:33

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719941-11.2023.8.07.0003

Isadora Silva Laurentino

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0738294-60.2023.8.07.0016

Caio Cesar Pereira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Josyellen Crysthyna Martins de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0712669-63.2023.8.07.0003

Condominio de Moradores da Chacara 108-A...

Gilson Cardoso de Oliveira

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0018300-79.2016.8.07.0001

Ecogames Distribuicao e Servicos LTDA

Tatiane Rodrigues de Oliveira - ME

Advogado: Juliano Savio Vello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0702242-83.2023.8.07.0010

Francisca Dilma Sombra de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Maria Dorcilia Lira Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 15:06

Exibir Processo