19/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:13

Recebidos os autos
10/10/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
05/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 18:56

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CARINA ALMEIDA DE QUEIROZ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:37

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:36

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703977-15.2022.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTORA: CARINA ALMEIDA DE QUEIROZ RÉ: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de cobrança processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Para tanto, aduziu-se: a) que a ré, em novembro de 2021, teria adquirido da autora várias peças de vestuário, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais); b) que a ré teria dado como pagamento o cheque n. 85008, sacado por ela contra o Banco do Brasil S.

A.; c) que, não obstante, nas duas ocasiões em que o título de crédito teria sido apresentado ao banco para pagamento, ele teria sido devolvido por ausência de fundos; d) que a autora, até o momento, não logrou êxito nas suas tentativas de receber a quantia devida pela ré.

Com apoio nessas considerações, pede-se, a final, a condenação da ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 919,22 (novecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos).

A ré, embora citada, deixou de exercer o direito de resposta no prazo legal, vindo a tornar-se revel.

Essa, a síntese do processado.

A seguir, a fundamentação da sentença.

A causa, como se infere dos autos, está suficientemente madura, do ponto de vista probatório.

Deveras, a despeito dos relevantes aspectos de fato de que se acerca o litígio, não se faz necessária a extensão da fase de instrução, diante da verificação da suficiência dos elementos de prova trazidos a contexto para a segura formação do convencimento a cargo deste juízo.

O caso desafia, pois, o julgamento do processo, em seu atual estado, com apoio no que dispõe o art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Posta a questão nestes termos, pode-se, enfim, arrostar o mérito da pretensão.

Tem-se em pauta a cobrança de dívida relacionada a compra e venda mercantil no valor histórico de R$ 800,00 (oitocentos reais).

A análise do conjunto probatório faz ver que estão presentes, na espécie, os pressupostos reclamados ao acolhimento da pretensão.

De fato, sem embargo da presunção de veracidade decorrente da revelia, é certo que a autora se desincumbiu do ônus de trazer a contexto elementos de prova minimamente hábeis à sustentação da tese invocada como causa de pedir.

Nesse sentido, é ilustrativa a cópia da cártula de cheque emitida pela ré, no exato valor da dívida.

A mora que se atribui à ré é inferida dos efeitos tópicos da revelia.

Do exposto, julgo procedente o pedido.

Por conseguinte, condeno a ré a pagar à autora R$ 800,00 (oitocentos reais), em valores atualizados monetariamente pelo índice de variação do INPC/IBGE, a contar da data da emissão da cártula de cheque, e onerados por juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes, devidos desde a primeira apresentação do título de crédito ao banco sacado, para pagamento.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, apoiado na disposição contida no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré a pagar ao patrono da autora honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) da soma atualizada da condenação.

As custas processuais incidentes no feito também serão suportadas pela ré.

Proceda-se às anotações e aos pertinentes atos de comunicação processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 14 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
20/08/2023 16:49

Recebidos os autos
20/08/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CARINA ALMEIDA DE QUEIROZ em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:09

Recebidos os autos
21/06/2023 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CARINA ALMEIDA DE QUEIROZ em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
22/03/2023 17:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 00:27

Recebidos os autos
21/03/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:35

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de CARINA ALMEIDA DE QUEIROZ em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 18:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2022 17:23

Recebidos os autos
13/10/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/09/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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