11/07/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:51

Processo Desarquivado
17/06/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:25

Recebidos os autos
12/04/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0003923-70.2016.8.07.0012 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EMBARGANTE: DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução.

No curso do processo, a parte autora/embargante deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, tendo deixado o feito paralisado injustificadamente por mais de 30 (trinta) dias.

Determinada a intimação pessoal do autor a fim de que promovesse o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o mandado retornou com a informação de que o destinatário mudou do endereço informado na petição inicial (ID 186538280). É o relatório.

Decido.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (artigo 274, parágrafo único, do CPC).

Assim, é dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações.

Interpretação diversa incentivaria intencional protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, o que não se coaduna com o dever geral de proceder com lealdade e boa-fé, razão pela qual considero que a autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

No caso, verifica-se que o feito se encontra paralisado pela própria incúria da promovente que, intimada a movimentar o processo, não se manifestou.

Destarte, não resta alternativa senão a extinção do processo, mesmo porque não poderá o feito ficar eternamente paralisado no cartório, aguardando a iniciativa da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor/embargante.

Sem honorários.

Transitada em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/02/2024 17:52

Recebidos os autos
15/02/2024 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/02/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 15:57

Recebidos os autos
18/12/2023 15:57

Outras decisões
14/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:10

Recebidos os autos
16/11/2023 14:10

Indeferido o pedido de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA - CPF: *10.***.*88-97 (EMBARGANTE)
03/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:08

Recebidos os autos
19/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:18

Recebidos os autos
28/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0003923-70.2016.8.07.0012 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EMBARGANTE: DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES DESPACHO À parte embargante, para que requeira o que entender pertinente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/09/2023 15:21

Recebidos os autos
11/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0003923-70.2016.8.07.0012 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EMBARGANTE: DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES DESPACHO Intime-se a parte embargada para que comprovre, documentalmente, a fase em que se encontra o REsp mencionado em ID 128463409.

Em seguida, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
22/08/2023 19:22

Recebidos os autos
22/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:58

Recebidos os autos
01/07/2022 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
21/06/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:52

Recebidos os autos
10/06/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/05/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:59

Recebidos os autos
19/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
23/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:49

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:39

Recebidos os autos
19/04/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 13/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 11:27

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 21:33

Recebidos os autos
22/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/03/2021 10:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:06

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:07

Expedição de Ofício.
06/07/2020 14:31

Recebidos os autos
06/07/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 08:33

Recebidos os autos
14/05/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2019 05:48

Publicado Despacho em 25/11/2019.
23/11/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:47

Recebidos os autos
20/11/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/11/2019 21:27

Juntada de Certidão
13/11/2019 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:21

Juntada de Certidão
09/10/2019 20:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 08/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 08:42

Publicado Despacho em 17/09/2019.
16/09/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:18

Decorrido prazo de DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:08

Publicado Despacho em 13/08/2019.
12/08/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 17:00

Recebidos os autos
08/08/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/07/2019 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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