TJDFT - 0707925-53.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BARROSO DE SOUZA

CPF *97.***.*35-72

GENTIL VALDIVINO DA SILVA

CPF *83.***.*96-49

Advogados

ALESSANDRO MARTINS MENEZES

OAB: 29359/DF

CPF *61.***.*60-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

CNPJ: 00.108.217/0117-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 11/02/2024

  • 20/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:34

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a)(s) investigado(a)(s) MARCIO BARROSO DE SOUZA e GENTIL VALDIVINO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos.

  • 11/02/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 15:30

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/01/2024 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 29/01/2024 14:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/01/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 19:07

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2023 19:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:26

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/08/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 28/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:41

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707925-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Nesta data, faço vista dos presentes autos à Defesa de MARCIO BARROSO SOUZA, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, face à cota ministerial.

    Planaltina/DF, 22 de agosto de 2023.

    ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

  • 22/08/2023 18:58

    Juntada de intimação

  • 22/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 24/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 04/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 29/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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