TJDFT - 0706997-74.2019.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 18:30
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 18:29
Transitado em Julgado em 15/09/2023
-
15/09/2023 03:42
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:57
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:57
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 08/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:47
Publicado Sentença em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706997-74.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA, NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA REU: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o pagamento conforme comunicado pela COORPRE (Id 164805048).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Alvarás já expedidos junto à COORPRE.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
21/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:56
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:56
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 19:22
Recebidos os autos
-
27/07/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/07/2023 18:47
Processo Desarquivado
-
10/07/2023 15:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 13:56
Transitado em Julgado em 07/02/2023
-
07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:27
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 06/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:51
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
11/01/2023 23:08
Recebidos os autos
-
11/01/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 23:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/12/2022 06:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/12/2022 04:02
Processo Desarquivado
-
27/12/2022 18:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2022 17:26
Arquivado Provisoramente
-
28/10/2022 17:26
Juntada de comunicações
-
28/10/2022 17:22
Juntada de comunicações
-
28/10/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 17:39
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
26/09/2022 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
23/09/2022 15:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:59
Recebidos os autos
-
25/08/2022 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2022 00:30
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 20:11
Recebidos os autos
-
08/08/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 20:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/07/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
18/07/2022 15:07
Processo Desarquivado
-
18/07/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 17:03
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2022 19:51
Recebidos os autos
-
21/02/2022 19:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/02/2022 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
17/02/2022 04:03
Processo Desarquivado
-
16/02/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 15:29
Arquivado Provisoramente
-
30/08/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:26
Desentranhamento
-
06/04/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 03/02/2021 23:59:59.
-
11/12/2020 19:11
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 03:44
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
09/12/2020 03:44
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 13:15
Recebidos os autos
-
01/12/2020 14:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
27/11/2020 08:14
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
26/11/2020 20:34
Recebidos os autos
-
26/11/2020 20:34
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2020 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/11/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:35
Publicado Despacho em 22/10/2020.
-
22/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 19:57
Recebidos os autos
-
19/10/2020 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/10/2020 04:17
Processo Desarquivado
-
09/10/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 09:27
Arquivado Provisoramente
-
16/07/2020 14:48
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
16/07/2020 14:48
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/06/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 17:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/05/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 18:20
Recebidos os autos
-
18/05/2020 16:41
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/05/2020 12:01
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
15/05/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 13:49
Recebidos os autos
-
26/03/2020 17:39
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/03/2020 12:18
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
21/03/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 03:00
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 15:44
Recebidos os autos
-
06/02/2020 15:42
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/01/2020 15:01
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
22/01/2020 16:20
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
22/01/2020 16:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 19:25
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 19:24
Recebidos os autos
-
03/12/2019 17:48
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
27/11/2019 15:22
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
27/11/2019 15:21
Transitado em Julgado em 25/11/2019
-
27/11/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 22:47
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 25/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:32
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:32
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 11:14
Publicado Sentença em 05/11/2019.
-
05/11/2019 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2019 18:01
Recebidos os autos
-
31/10/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 18:01
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2019 18:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
26/08/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 18:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2019 07:26
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 23/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2019 03:00
Publicado Sentença em 02/08/2019.
-
01/08/2019 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 17:30
Recebidos os autos
-
30/07/2019 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 17:30
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/05/2019 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
29/05/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 15:05
Juntada de Petição de réplica
-
24/05/2019 04:49
Publicado Certidão em 24/05/2019.
-
24/05/2019 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 19:12
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 19:09
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 10:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2019 05:13
Decorrido prazo de EDNALDA DE SIQUEIRA E SILVA em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 05:13
Decorrido prazo de NEIDE DE SIQUEIRA E SILVA em 26/04/2019 23:59:59.
-
08/03/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 12:54
Recebidos os autos
-
08/03/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 12:54
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2019 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
13/02/2019 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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