07/02/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 09/01/2025
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 15:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 17:39

Juntada de carta
09/01/2025 14:18

Recebidos os autos
09/01/2025 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 13:16

Recebidos os autos
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:13

Recebidos os autos
21/10/2024 13:13

Deferido o pedido de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA - CPF: *05.***.*21-04 (EXEQUENTE).
15/10/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/10/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:01

Recebidos os autos
03/09/2024 22:01

Outras decisões
29/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2024 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:09

Recebidos os autos
21/08/2024 17:09

Outras decisões
16/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 21:41

Recebidos os autos
26/07/2024 21:40

Outras decisões
26/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:53

Recebidos os autos
17/07/2024 20:53

Outras decisões
16/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 22:40

Recebidos os autos
18/06/2024 22:40

Outras decisões
14/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de GEISON OLIVEIRA PINTO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732586-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA REVEL: GEISON OLIVEIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida, pela via eletrônica, para que se manifeste acerca do peticionado no ID 193053483, informando ao Juízo, no prazo de 10 dias, a localização do veículo objeto do mandado de ID 190629560.

Os demais pedidos formulados no ID 190629560 serão analisados oportunamente, se o caso.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/04/2024 13:35

Recebidos os autos
17/04/2024 13:35

Outras decisões
15/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732586-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA REVEL: GEISON OLIVEIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 189467213, esclareço ao autor que não há falar em citação eletrônica, pois o que se intenta nesse momento processual é a penhora do bem, com a localização do endereço em que se encontra o veículo GM Corsa Hatch, placa JIV – 7796.

Intime-se a parte autora, pela última vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis, com a consequente retirada da restrição incidente sobre o referido bem (ID 184125915).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:56

Recebidos os autos
19/03/2024 11:56

Outras decisões
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de GEISON OLIVEIRA PINTO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
21/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732586-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA REVEL: GEISON OLIVEIRA PINTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 11:39:54.
19/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:57

Expedição de Mandado.
21/01/2024 22:35

Recebidos os autos
21/01/2024 22:35

Outras decisões
19/01/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 23:03

Recebidos os autos
11/12/2023 23:03

Outras decisões
04/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 17:01

Recebidos os autos
01/12/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/11/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 23:53

Juntada de Certidão
26/11/2023 23:46

Recebidos os autos
26/11/2023 23:46

Outras decisões
20/11/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de GEISON OLIVEIRA PINTO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
04/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:51

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 00:51

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de GEISON OLIVEIRA PINTO em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732586-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA REQUERIDO: GEISON OLIVEIRA PINTO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de reparação de danos ajuizada por GUSTAVO TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA em desfavor de GEISON OLIVEIRA PINTO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

O autor requer a condenação do requerido ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais.

Designada audiência de conciliação o réu, embora devidamente citado e intimado, deixou de comparecer e tampouco apresentou justificativa legal. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra o autor que teve seu veículo abalroado pelo veículo conduzido pelo réu, gerando um prejuízo financeiro de R$ 1.500,00.

Tendo em vista que o réu, embora devidamente citado/intimado, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, DECRETO sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do artigo 20, Lei 9.099/95.

No caso em apreço, certo é que o autor demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, sobretudo com a juntada aos autos do boletim de ocorrência – ID 162281014; fotos do acidente – ID 162281020; orçamentos para reparar o veículo – ID 162281021.

Assim, não vislumbro qualquer elemento apto a infirmar as alegações do autor, uma vez que o requerido nem sequer ingressou ao feito para apresentar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, condeno o réu a pagar ao autor o valor pleiteado a título de danos materiais, no montante de R$ 1.500,00.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, o pedido exordial para: CONDENAR a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com esteio no art. 487, I, do CPC.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, sendo o réu por meio do Dje – art. 346 do CPC.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/08/2023 21:19

Recebidos os autos
23/08/2023 21:19

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 13:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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