08/11/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:17

Recebidos os autos
03/11/2023 15:17

Determinado o arquivamento
31/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:12

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:05

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721377-68.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO AUGUSTO DE SOUSA EXECUTADO: CLARO S.A., SERASA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/09/2023 15:39

Recebidos os autos
25/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721377-68.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO AUGUSTO DE SOUSA EXECUTADO: CLARO S.A., SERASA S.A.

DESPACHO Descumprida da obrigação de fazer, é devida a multa moratória fixada na sentença no valor de R$ 100,00.

Note-se que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não prejudica sua conversão em perdas e danos em favor da autora.

Assim, não cumprida a obrigação imposta por sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 2.000,00 que corresponde ao valor arbitrado, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do efetivo desembolso.

Nesse passo, esclareço ao autor que a conversão da obrigação em perdas e danos tem caráter substitutivo das obrigações de fazer.

Visam, ainda, compor os prejuízos por ele experimentados em virtude do inadimplemento da parte requerida.

Outrossim, intime-se a parte exequente para que traga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, planilha atualizada com o cálculo da dívida, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Determino a inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ..

Vinda a planilha, intimem-se os requeridos para efetuar o pagamento espontaneamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Anote a Secretaria o valor atualizado da causa.

Com o pagamento, expeça-se alvará/ofício à parte exequente e a seu zeloso advogado.

Sem pagamento, encaminhem-se imediatamente para realização de bloqueio via sistema SISBAJUD. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 11:09

Recebidos os autos
27/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 13:31

Recebidos os autos
05/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:35

Arquivado Definitivamente
24/11/2020 13:35

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:47

Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 10:35

Recebidos os autos
16/11/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/11/2020 15:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DE SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 11:22

Recebidos os autos
30/10/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/10/2020 22:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:13

Transitado em Julgado em 21/10/2020
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2020.
02/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:30

Recebidos os autos
30/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2020 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/09/2020 02:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DE SOUSA em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:39

Juntada de Petição de réplica
16/09/2020 19:36

Recebidos os autos
16/09/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/09/2020 20:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
04/09/2020 20:16

Audiência Conciliação realizada - 04/09/2020 14:00
04/09/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 22:04

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Intimação em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Intimação em 13/08/2020.
13/08/2020 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 00:30

Audiência Conciliação designada - 04/09/2020 14:00
07/08/2020 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:00

Recebidos os autos
05/08/2020 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/08/2020 20:27

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 22:46

Recebidos os autos
29/07/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/07/2020 19:33

Audiência Conciliação realizada - 28/07/2020 15:00
28/07/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 23:07

Expedição de Certidão.
27/07/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2020.
10/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 21:30

Audiência Conciliação designada - 28/07/2020 15:00
13/06/2020 21:29

Audiência Conciliação cancelada - 10/07/2020 12:20
29/05/2020 18:06

Audiência Conciliação designada - 10/07/2020 12:20
29/05/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
29/05/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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