04/09/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 17:56

Recebidos os autos
03/09/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 14:10

Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716538-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: GABRIEL THIAGO DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Não há condenação em verba honorária.

Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC).

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2023 18:20:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/08/2023 21:17

Recebidos os autos
29/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:17

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716538-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: GABRIEL THIAGO DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o rito comum com requerimento de tutela de urgência, tendo por objeto a religação do fornecimento de água no imóvel situado na Rua 4 A, Bloco 03, Módulo 36, Vicente Pires – DF.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 17:22:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:20

Recebidos os autos
28/08/2023 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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