18/10/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0755588-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA, IEDA JARDIM OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor depositado na Conta Judicial vinculada ao presente feito, a título de honorários periciais, já foi transferido para a conta bancária indicada pelo perito no dia 29/04/2024, em virtude de Ofício (ID 191762971) enviado por este Juízo ao Banco de Brasília (BRB), conforme demonstra o comprovante anexado aos autos (ID 195322265).

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 14:12:00.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
30/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:02

Recebidos os autos
27/09/2024 13:02

Determinado o arquivamento
24/08/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
05/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024
03/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI e IX, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado nesta data, porquanto os requerentes e o Ministério Público postularam a extinção da ação e não há possibilidade de recurso em razão do falecimento do interditando.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:02

Recebidos os autos
28/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/05/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:57

Recebidos os autos
13/05/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.
02/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:29

Expedição de Ofício.
30/03/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:27

Publicado Edital em 20/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0755588-62.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA, IEDA JARDIM OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA A Dra.

MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0755588-62.2022.8.07.0016, ajuizada por ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA e IEDA JARDIM OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALVES DE OLIVEIRA (brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/07/1940, filho de Americo Alves de Oliveira e Joana Maria dos Santos, RG: 82492 SSP/DF; CPF: *20.***.*97-49) por ser portador de CID-10 G82, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA (RG: 438.726 SSP/DF; CPF: *35.***.*31-00) e ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA (RG: 864135 SSP/DF; CPF: *44.***.*82-68), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de outubro de 2023, 16:36:23.

MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101612483620200000129230871 Ação.

Interdição.

Curatela.

Sr.

José Petição 22101612483642700000129230872 Doc. 01.

Procuração Procuração/Substabelecimento 22101612483661900000129230875 Doc. 02.

CNH.

Sr.

José Documento de Identificação 22101612483680800000129230877 Doc. 03.

Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 22101612483698900000129230878 Doc. 04.

CNIS Aposentadoria Documento de Comprovação 22101612483718800000129230879 Doc. 06.

Relatório Médico. 13-08 Laudo médico 22101612483736800000129230880 Doc. 07.

Relatório Médico Completo Laudo médico 22101612483755700000129230881 Doc. 08.

CNH.

Ernando Documento de Identificação 22101612483776000000129230882 Doc. 09.

Residencia.

Ernando Comprovante de Residência 22101612483793500000129230883 Doc. 10.

RG.

Elza Documento de Identificação 22101612483814500000129230884 Doc. 11.

CNH.

Ieda Documento de Identificação 22101612483833900000129230885 Doc. 12.

Residencia.

Ieda Comprovante de Residência 22101612483855700000129236836 Doc. 13.

Passaporte.

Isamara Documento de Identificação 22101612483873400000129236837 Doc. 14.

Residencia.

Isamara Comprovante de Residência 22101612483902000000129236838 Doc. 15.

Certidão de Casamento.

Jose e Elza Documento de Comprovação 22101612483921900000129236840 Doc. 16.

GuiaInicial0101614788 Guia 22101612483942900000129236841 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114733700000129729556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114785800000129742686 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114826500000129741272 Petição Petição 22102414310912900000129932943 Comprovante_17-10-2022_064809 Guia 22102414310937100000129932945 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22102808082149800000130340956 0755588-62.2022.8.07.0016 - Quesitos médicos Outros Documentos 22102808082168400000130340957 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110802240068500000131002424 Desfavorável; Manifestação do MPDFT 22110811445916600000131027392 Diligência Diligência 22120109063125400000133008604 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22121512212407900000134111992 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Petição Petição 23012322125003800000135913584 CERTIDAO_CIVEL Documento de Comprovação 23012322125025700000135913585 CERTIDAO_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125042600000135917436 CERTIDAO_ESPECIAL_CIVEL_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125063000000135917438 CERTIDAO_FALENCIA Documento de Comprovação 23012322125080500000135917439 CERTIDAO_FEDERAL_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125099300000135917440 CERTIDAO_FEDERAL_NEGATIVA_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125118800000135917441 CERTIDAO_FEDERAL_SITUACAO_FISCAL Documento de Comprovação 23012322125140600000135917442 CERTIDAO_GDF_DEBITOS_JUNTO_JUSTICA Documento de Comprovação 23012322125163000000135917443 CERTIDAO_TRABALHISTA Documento de Comprovação 23012322125187800000135917444 CONDOMINIO_NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125213200000135917445 CONTRA_CHEQUE-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125253500000135917446 CPF-REGULARIDADE Documento de Comprovação 23012322125275500000135917447 EXTRATO-NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125293500000135917448 EXTRATO-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125309600000135917449 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - 2 Documento de Comprovação 23012322125326600000135917450 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - Planilhas Google Documento de Comprovação 23012322125345000000135917451 JOSE ALVES - DECLARACAO BENS Documento de Comprovação 23012322125365200000135917452 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 (1) Documento de Comprovação 23012322125397300000135917453 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 Documento de Comprovação 23012322125416300000135917454 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401113993000000135927915 Certidão Certidão 23012412284549500000135986438 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23022318510067700000138570192 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23030919324324500000139931862 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031300404795600000140116393 Ofício Ofício 23031316022749400000140189405 Termo Termo 23031421132008500000140187239 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031700262049300000140651221 Certidão Certidão 23032810303068000000141690983 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Curadoria Especial Impugnação 23032916545230300000141865417 Petição Petição 23032922204483200000141931972 CURATELA-TERMO_ASSINADO Outros Documentos 23032922204556700000141931973 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040100340656500000142230235 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Petição Petição 23050321281147600000144917603 01-01_-_CASA_14_-_GLEBA_01_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281164500000144917626 01-02_-_CASA_14_-_GLEBA_02_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281189700000144917627 01-03 - CASA 14 - GLEBA 03 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281214600000144917628 01-04 - CASA 14 - GLEBA 04 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281241800000144917629 01-05 - CASA 14 - COND ACRES-GO - GLEBAS 01 02 03 E 04 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281267500000144917630 02-01 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281287300000144917631 02-02 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281307200000144917632 02-03 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281326200000144917633 02-04 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281354800000144917634 02-05 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281380300000144918936 03-01 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281401500000144918937 03-02 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281423100000144918938 03-03 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281442600000144918939 03-04 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281462700000144918940 04-01 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281482700000144918941 04-02 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281501800000144918942 04-03 - AP 203 - SUDOESTE B15 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281522600000144918943 04-04 - AP 203 - SUDOESTE B15 - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281551100000144918944 05-01 - VEICULO CRV - CRLV 2022 Documento de Comprovação 23050321281578900000144918945 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23051117181047300000145731779 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051918442122900000146594058 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23052215394272300000146714282 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200481024500000147896854 Proposta de honorários Petição 23060720133569100000148452902 Certidão Certidão 23061212190606600000148646338 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061400240271600000148883515 Certidão Certidão 23062312154501900000149835880 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Diligência Diligência 23070511552954900000151002302 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Certidão Certidão 23071917350221500000152392287 Diligência Diligência 23072511483745100000152822774 Diligência Diligência 23073013205284300000153353824 Petição Petição 23080722232247200000154190921 WhatsApp Image 2023-08-07 at 22.16.59 Comprovante 23080722232315400000154190929 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Certidão Certidão 23081515232860600000154850053 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600484240100000154923583 Petição Petição 23081621515668900000155048037 Petição Petição 23081622015085900000155048040 Petição Petição 23081622022478800000155048050 Certidão Certidão 23081812205872500000155220515 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202525206600000155485346 Diligência Diligência 23091115441210000000157391805 Laudo Laudo 23091217094908300000157539871 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312300616600000157625738 Certidão Certidão 23091312331374100000157625747 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Cota; Petição 23091320071019600000157695506 Cota; Manifestação do MPDFT 23091320095947600000157695509 Petição Petição 23091323001038200000157324392 Petição Petição 23091323040528600000157703243 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23091512324446800000157758901 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23091900095930000000158132388 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Favorável; Manifestação do MPDFT 23092712382150300000159037885 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092902470946700000159278212 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23092915394011500000159070127 Petição Petição 23100222162871200000159565721 Certidão Certidão 23102712360393700000161835136 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de interdição ajuizada por ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, IÊDA JARDIM OLIVEIRA, ISAMARA JARDIM VIANA, ERNANDO DE FÁTIMA JARDIM OLIVEIRA em desfavor de JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.

Intimem-se os curadores, pessoalmente, para que atendam à determinação de ID 186256699, impulsionando o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo de curador.

Expeça-se alvará de levantamento em favor de JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES (ID 186495146) da quantia depositada pela parte autora, a título de honorários periciais (ID 167917486).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

P.I.
12/03/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 18:53

Recebidos os autos
11/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
11/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:48

Publicado Edital em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0755588-62.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA, IEDA JARDIM OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA A Dra.

MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0755588-62.2022.8.07.0016, ajuizada por ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA e IEDA JARDIM OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALVES DE OLIVEIRA (brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/07/1940, filho de Americo Alves de Oliveira e Joana Maria dos Santos, RG: 82492 SSP/DF; CPF: *20.***.*97-49) por ser portador de CID-10 G82, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA (RG: 438.726 SSP/DF; CPF: *35.***.*31-00) e ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA (RG: 864135 SSP/DF; CPF: *44.***.*82-68), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de outubro de 2023, 16:36:23.

MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101612483620200000129230871 Ação.

Interdição.

Curatela.

Sr.

José Petição 22101612483642700000129230872 Doc. 01.

Procuração Procuração/Substabelecimento 22101612483661900000129230875 Doc. 02.

CNH.

Sr.

José Documento de Identificação 22101612483680800000129230877 Doc. 03.

Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 22101612483698900000129230878 Doc. 04.

CNIS Aposentadoria Documento de Comprovação 22101612483718800000129230879 Doc. 06.

Relatório Médico. 13-08 Laudo médico 22101612483736800000129230880 Doc. 07.

Relatório Médico Completo Laudo médico 22101612483755700000129230881 Doc. 08.

CNH.

Ernando Documento de Identificação 22101612483776000000129230882 Doc. 09.

Residencia.

Ernando Comprovante de Residência 22101612483793500000129230883 Doc. 10.

RG.

Elza Documento de Identificação 22101612483814500000129230884 Doc. 11.

CNH.

Ieda Documento de Identificação 22101612483833900000129230885 Doc. 12.

Residencia.

Ieda Comprovante de Residência 22101612483855700000129236836 Doc. 13.

Passaporte.

Isamara Documento de Identificação 22101612483873400000129236837 Doc. 14.

Residencia.

Isamara Comprovante de Residência 22101612483902000000129236838 Doc. 15.

Certidão de Casamento.

Jose e Elza Documento de Comprovação 22101612483921900000129236840 Doc. 16.

GuiaInicial0101614788 Guia 22101612483942900000129236841 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114733700000129729556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114785800000129742686 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114826500000129741272 Petição Petição 22102414310912900000129932943 Comprovante_17-10-2022_064809 Guia 22102414310937100000129932945 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22102808082149800000130340956 0755588-62.2022.8.07.0016 - Quesitos médicos Outros Documentos 22102808082168400000130340957 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110802240068500000131002424 Desfavorável; Manifestação do MPDFT 22110811445916600000131027392 Diligência Diligência 22120109063125400000133008604 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22121512212407900000134111992 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Petição Petição 23012322125003800000135913584 CERTIDAO_CIVEL Documento de Comprovação 23012322125025700000135913585 CERTIDAO_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125042600000135917436 CERTIDAO_ESPECIAL_CIVEL_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125063000000135917438 CERTIDAO_FALENCIA Documento de Comprovação 23012322125080500000135917439 CERTIDAO_FEDERAL_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125099300000135917440 CERTIDAO_FEDERAL_NEGATIVA_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125118800000135917441 CERTIDAO_FEDERAL_SITUACAO_FISCAL Documento de Comprovação 23012322125140600000135917442 CERTIDAO_GDF_DEBITOS_JUNTO_JUSTICA Documento de Comprovação 23012322125163000000135917443 CERTIDAO_TRABALHISTA Documento de Comprovação 23012322125187800000135917444 CONDOMINIO_NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125213200000135917445 CONTRA_CHEQUE-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125253500000135917446 CPF-REGULARIDADE Documento de Comprovação 23012322125275500000135917447 EXTRATO-NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125293500000135917448 EXTRATO-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125309600000135917449 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - 2 Documento de Comprovação 23012322125326600000135917450 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - Planilhas Google Documento de Comprovação 23012322125345000000135917451 JOSE ALVES - DECLARACAO BENS Documento de Comprovação 23012322125365200000135917452 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 (1) Documento de Comprovação 23012322125397300000135917453 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 Documento de Comprovação 23012322125416300000135917454 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401113993000000135927915 Certidão Certidão 23012412284549500000135986438 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23022318510067700000138570192 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23030919324324500000139931862 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031300404795600000140116393 Ofício Ofício 23031316022749400000140189405 Termo Termo 23031421132008500000140187239 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031700262049300000140651221 Certidão Certidão 23032810303068000000141690983 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Curadoria Especial Impugnação 23032916545230300000141865417 Petição Petição 23032922204483200000141931972 CURATELA-TERMO_ASSINADO Outros Documentos 23032922204556700000141931973 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040100340656500000142230235 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Petição Petição 23050321281147600000144917603 01-01_-_CASA_14_-_GLEBA_01_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281164500000144917626 01-02_-_CASA_14_-_GLEBA_02_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281189700000144917627 01-03 - CASA 14 - GLEBA 03 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281214600000144917628 01-04 - CASA 14 - GLEBA 04 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281241800000144917629 01-05 - CASA 14 - COND ACRES-GO - GLEBAS 01 02 03 E 04 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281267500000144917630 02-01 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281287300000144917631 02-02 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281307200000144917632 02-03 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281326200000144917633 02-04 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281354800000144917634 02-05 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281380300000144918936 03-01 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281401500000144918937 03-02 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281423100000144918938 03-03 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281442600000144918939 03-04 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281462700000144918940 04-01 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281482700000144918941 04-02 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281501800000144918942 04-03 - AP 203 - SUDOESTE B15 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281522600000144918943 04-04 - AP 203 - SUDOESTE B15 - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281551100000144918944 05-01 - VEICULO CRV - CRLV 2022 Documento de Comprovação 23050321281578900000144918945 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23051117181047300000145731779 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051918442122900000146594058 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23052215394272300000146714282 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200481024500000147896854 Proposta de honorários Petição 23060720133569100000148452902 Certidão Certidão 23061212190606600000148646338 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061400240271600000148883515 Certidão Certidão 23062312154501900000149835880 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Diligência Diligência 23070511552954900000151002302 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Certidão Certidão 23071917350221500000152392287 Diligência Diligência 23072511483745100000152822774 Diligência Diligência 23073013205284300000153353824 Petição Petição 23080722232247200000154190921 WhatsApp Image 2023-08-07 at 22.16.59 Comprovante 23080722232315400000154190929 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Certidão Certidão 23081515232860600000154850053 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600484240100000154923583 Petição Petição 23081621515668900000155048037 Petição Petição 23081622015085900000155048040 Petição Petição 23081622022478800000155048050 Certidão Certidão 23081812205872500000155220515 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202525206600000155485346 Diligência Diligência 23091115441210000000157391805 Laudo Laudo 23091217094908300000157539871 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312300616600000157625738 Certidão Certidão 23091312331374100000157625747 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Cota; Petição 23091320071019600000157695506 Cota; Manifestação do MPDFT 23091320095947600000157695509 Petição Petição 23091323001038200000157324392 Petição Petição 23091323040528600000157703243 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23091512324446800000157758901 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23091900095930000000158132388 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Favorável; Manifestação do MPDFT 23092712382150300000159037885 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092902470946700000159278212 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23092915394011500000159070127 Petição Petição 23100222162871200000159565721 Certidão Certidão 23102712360393700000161835136 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
23/01/2024 05:09

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0755588-62.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA, IEDA JARDIM OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA A Dra.

MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0755588-62.2022.8.07.0016, ajuizada por ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA, ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA e IEDA JARDIM OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALVES DE OLIVEIRA (brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/07/1940, filho de Americo Alves de Oliveira e Joana Maria dos Santos, RG: 82492 SSP/DF; CPF: *20.***.*97-49) por ser portador de CID-10 G82, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadores ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA (RG: 438.726 SSP/DF; CPF: *35.***.*31-00) e ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA (RG: 864135 SSP/DF; CPF: *44.***.*82-68), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de outubro de 2023, 16:36:23.

MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101612483620200000129230871 Ação.

Interdição.

Curatela.

Sr.

José Petição 22101612483642700000129230872 Doc. 01.

Procuração Procuração/Substabelecimento 22101612483661900000129230875 Doc. 02.

CNH.

Sr.

José Documento de Identificação 22101612483680800000129230877 Doc. 03.

Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 22101612483698900000129230878 Doc. 04.

CNIS Aposentadoria Documento de Comprovação 22101612483718800000129230879 Doc. 06.

Relatório Médico. 13-08 Laudo médico 22101612483736800000129230880 Doc. 07.

Relatório Médico Completo Laudo médico 22101612483755700000129230881 Doc. 08.

CNH.

Ernando Documento de Identificação 22101612483776000000129230882 Doc. 09.

Residencia.

Ernando Comprovante de Residência 22101612483793500000129230883 Doc. 10.

RG.

Elza Documento de Identificação 22101612483814500000129230884 Doc. 11.

CNH.

Ieda Documento de Identificação 22101612483833900000129230885 Doc. 12.

Residencia.

Ieda Comprovante de Residência 22101612483855700000129236836 Doc. 13.

Passaporte.

Isamara Documento de Identificação 22101612483873400000129236837 Doc. 14.

Residencia.

Isamara Comprovante de Residência 22101612483902000000129236838 Doc. 15.

Certidão de Casamento.

Jose e Elza Documento de Comprovação 22101612483921900000129236840 Doc. 16.

GuiaInicial0101614788 Guia 22101612483942900000129236841 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Decisão Decisão 22101910032026600000129331726 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114733700000129729556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114785800000129742686 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100114826500000129741272 Petição Petição 22102414310912900000129932943 Comprovante_17-10-2022_064809 Guia 22102414310937100000129932945 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Decisão Decisão 22102522292781100000129981174 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22102808082149800000130340956 0755588-62.2022.8.07.0016 - Quesitos médicos Outros Documentos 22102808082168400000130340957 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Decisão Decisão 22110620415305700000130692660 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Mandado Mandado 22110718140855900000130905605 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110802240068500000131002424 Desfavorável; Manifestação do MPDFT 22110811445916600000131027392 Diligência Diligência 22120109063125400000133008604 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Certidão Certidão 22120118572844400000133092778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22121512212407900000134111992 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Certidão Certidão 22123012093951800000134793594 Petição Petição 23012322125003800000135913584 CERTIDAO_CIVEL Documento de Comprovação 23012322125025700000135913585 CERTIDAO_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125042600000135917436 CERTIDAO_ESPECIAL_CIVEL_CRIMINAL Documento de Comprovação 23012322125063000000135917438 CERTIDAO_FALENCIA Documento de Comprovação 23012322125080500000135917439 CERTIDAO_FEDERAL_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125099300000135917440 CERTIDAO_FEDERAL_NEGATIVA_DEBITOS Documento de Comprovação 23012322125118800000135917441 CERTIDAO_FEDERAL_SITUACAO_FISCAL Documento de Comprovação 23012322125140600000135917442 CERTIDAO_GDF_DEBITOS_JUNTO_JUSTICA Documento de Comprovação 23012322125163000000135917443 CERTIDAO_TRABALHISTA Documento de Comprovação 23012322125187800000135917444 CONDOMINIO_NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125213200000135917445 CONTRA_CHEQUE-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125253500000135917446 CPF-REGULARIDADE Documento de Comprovação 23012322125275500000135917447 EXTRATO-NOV_2022 Documento de Comprovação 23012322125293500000135917448 EXTRATO-OUT_2022 Documento de Comprovação 23012322125309600000135917449 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - 2 Documento de Comprovação 23012322125326600000135917450 GASTOS_JOSE_ALVES.xlsx - Planilhas Google Documento de Comprovação 23012322125345000000135917451 JOSE ALVES - DECLARACAO BENS Documento de Comprovação 23012322125365200000135917452 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 (1) Documento de Comprovação 23012322125397300000135917453 RELATORIO_HOSPITAL_SANTA_LUCIA-20221114 Documento de Comprovação 23012322125416300000135917454 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401113993000000135927915 Certidão Certidão 23012412284549500000135986438 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Certidão Certidão 23012412300465000000135986439 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23022318510067700000138570192 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23030919324324500000139931862 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031300404795600000140116393 Ofício Ofício 23031316022749400000140189405 Termo Termo 23031421132008500000140187239 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão Certidão 23031515231801000000140455659 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031700262049300000140651221 Certidão Certidão 23032810303068000000141690983 Decisão Decisão 23030916132755000000139816440 Curadoria Especial Impugnação 23032916545230300000141865417 Petição Petição 23032922204483200000141931972 CURATELA-TERMO_ASSINADO Outros Documentos 23032922204556700000141931973 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão Certidão 23033010232941500000141956584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040100340656500000142230235 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Certidão Certidão 23050314132702500000144838184 Petição Petição 23050321281147600000144917603 01-01_-_CASA_14_-_GLEBA_01_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281164500000144917626 01-02_-_CASA_14_-_GLEBA_02_-_COND_ACRES-GO_-_SEC_FAZ_GO_-_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS[1] Documento de Comprovação 23050321281189700000144917627 01-03 - CASA 14 - GLEBA 03 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281214600000144917628 01-04 - CASA 14 - GLEBA 04 - COND ACRES-GO - SEC FAZ GO - CERTIDAO NEGATIVA DEBITOS Documento de Comprovação 23050321281241800000144917629 01-05 - CASA 14 - COND ACRES-GO - GLEBAS 01 02 03 E 04 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281267500000144917630 02-01 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281287300000144917631 02-02 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281307200000144917632 02-03 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281326200000144917633 02-04 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281354800000144917634 02-05 - AP 1406B - COND BELLA VIDA - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281380300000144918936 03-01 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281401500000144918937 03-02 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281423100000144918938 03-03 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281442600000144918939 03-04 - AP 507 - SQSW 102 BL K SUDOESTE - CERTIDAO INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23050321281462700000144918940 04-01 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA ATIVA Documento de Comprovação 23050321281482700000144918941 04-02 - AP 203 - SUDOESTE B15 - SEC FAZ DF - CERTIDAO NEGATIVA DEBITO Documento de Comprovação 23050321281501800000144918942 04-03 - AP 203 - SUDOESTE B15 - NADA CONSTA DEBITOS CONDOMINIO Documento de Comprovação 23050321281522600000144918943 04-04 - AP 203 - SUDOESTE B15 - CONTRATO LOCACAO Documento de Comprovação 23050321281551100000144918944 05-01 - VEICULO CRV - CRLV 2022 Documento de Comprovação 23050321281578900000144918945 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23051117181047300000145731779 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051918442122900000146594058 Despacho Despacho 23051918363079800000146490778 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23052215394272300000146714282 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Decisão Decisão 23053119433856800000147668756 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão Certidão 23060116571692600000147850613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200481024500000147896854 Proposta de honorários Petição 23060720133569100000148452902 Certidão Certidão 23061212190606600000148646338 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão Certidão 23061212245751900000148646351 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061400240271600000148883515 Certidão Certidão 23062312154501900000149835880 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Diligência Diligência 23070511552954900000151002302 Mandado Mandado 23062616584484300000150074802 Certidão Certidão 23071917350221500000152392287 Diligência Diligência 23072511483745100000152822774 Diligência Diligência 23073013205284300000153353824 Petição Petição 23080722232247200000154190921 WhatsApp Image 2023-08-07 at 22.16.59 Comprovante 23080722232315400000154190929 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Despacho Despacho 23081421393615700000154745948 Certidão Certidão 23081515232860600000154850053 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600484240100000154923583 Petição Petição 23081621515668900000155048037 Petição Petição 23081622015085900000155048040 Petição Petição 23081622022478800000155048050 Certidão Certidão 23081812205872500000155220515 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão Certidão 23081812223862000000155220516 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202525206600000155485346 Diligência Diligência 23091115441210000000157391805 Laudo Laudo 23091217094908300000157539871 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312265997600000157623103 Certidão Certidão 23091312300616600000157625738 Certidão Certidão 23091312331374100000157625747 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Cota; Petição 23091320071019600000157695506 Cota; Manifestação do MPDFT 23091320095947600000157695509 Petição Petição 23091323001038200000157324392 Petição Petição 23091323040528600000157703243 Certidão Certidão 23091312382973100000157625751 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23091512324446800000157758901 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Certidão Certidão 23091812213890900000158020525 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23091900095930000000158132388 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Sentença Sentença 23092621282498300000158962802 Favorável; Manifestação do MPDFT 23092712382150300000159037885 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092902470946700000159278212 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23092915394011500000159070127 Petição Petição 23100222162871200000159565721 Certidão Certidão 23102712360393700000161835136 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
07/12/2023 02:47

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:49

Expedição de Alvará.
31/10/2023 21:47

Expedição de Termo.
31/10/2023 21:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 21:44

Expedição de Edital.
31/10/2023 18:58

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:36

Transitado em Julgado em 23/10/2023
02/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Do exposto, com lastro no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, nomeando-lhe curadores os requerentes ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA e ERNANDO DE FÁTIMA JARDIM OLIVEIRA, que atuarão como seus representantes legais na prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial ou negocial, nos termos do artigo 84 § 1º, da Lei 13.146/2015 e artigo 1.767, I, do Código Civil.

De consequência, declaro resolvido o mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O interditado não poderá dirigir veículo automotor de qualquer natureza, bem como não poderá exercer seu direito a voto, conforme resposta aos quesitos apresentados pelo médico subscritor do relatório de ID 171694431.

A administração de bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal.

Dessa forma, os curadores deverão resguardar eventual patrimônio amealhado pelo interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial, com prestação de contas anual, como proposto pelo Ministério Público, devendo os curadores informar eventual alteração no tocante ao patrimônio, renda e direitos do curatelado.

A presente sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento da parte ora interditada, e publicada na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes da ora curatelado e de seus curadores, observando-se os demais termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Os curadores nomeados deverão ser intimados para firmar termo de curatela definitiva, na forma da lei.

Custas finais, pela parte requerente.

Sem honorários.

Lavre-se o competente termo.

Liberem-se os honorários periciais em favor do Sr.

Perito.

Comunique-se a interdição à JCDF, TSE, DETRAN/DF, SERASA, JCDF, Receita Federal, Banco Central, INSS, ANOREG/DF e à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, nos termos do artigo 3o, parágrafo 2o, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.

P.I.
27/09/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Recebidos os autos
26/09/2023 21:28

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/09/2023 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0755588-62.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca laudo pericial de ID 171697431 acostado aos autos.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023, 12:30:51.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/09/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição de laudo
11/09/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0755588-62.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da portaria 1/2018 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do inteiro teor da petição de ID 138883523.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023, 12:21:23.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:39

Recebidos os autos
14/08/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 11:48

Mandado devolvido dependência
19/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:43

Recebidos os autos
31/05/2023 19:43

Outras decisões
23/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:36

Recebidos os autos
19/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/05/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:54

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 10:30

Desentranhado o documento
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:13

Expedição de Termo.
14/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:02

Expedição de Ofício.
13/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 16:13

Recebidos os autos
09/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
23/02/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:11

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:57

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
06/11/2022 20:41

Recebidos os autos
06/11/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
28/10/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 22:29

Recebidos os autos
25/10/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
24/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 10:03

Recebidos os autos
19/10/2022 10:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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