TJDFT - 0747202-09.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 18:37
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 18:37
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
30/01/2024 04:13
Decorrido prazo de ANDREY FILIPE SILVA PIRES em 29/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:29
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 03:36
Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 23:45
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:29
Publicado Sentença em 22/11/2023.
-
21/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 17:43
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 17:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/10/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 18:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0747202-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO MARCOS ALCANTARA, ANDREY FILIPE SILVA PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Domingo, 24 de Setembro de 2023 20:42:35.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral -
25/09/2023 14:53
Juntada de Petição de réplica
-
24/09/2023 20:42
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 10:48
Decorrido prazo de ANDREY FILIPE SILVA PIRES em 19/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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29/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 20:18
Recebidos os autos
-
25/08/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 20:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/08/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
24/08/2023 14:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747202-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO MARCOS ALCANTARA, ANDREY FILIPE SILVA PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Emende-se a inicial para retificar o polo passivo e identificar claramente o ente que deve compô-lo.
No caso, a parte autora deverá incluir no polo passivo o Detran - DF, considerando que foi o órgão responsável pela aplicação da multa.
Esclareço, desde logo, que o DISTRITO FEDERAL possui personalidade jurídica própria, e, portanto, responde pelos seus próprios atos praticados.
Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, e no intuito de evitar tumulto processual, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, com todas as retificações necessárias.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
23/08/2023 13:33
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:33
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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