08/12/2024 20:14

Arquivado Provisoramente
07/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 22:38

Recebidos os autos
21/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/11/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:17

Recebidos os autos
22/10/2024 16:17

Outras decisões
21/10/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se, querendo, sobre o ofício de ID 212147444, bem como para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 20:13

Recebidos os autos
24/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 21:06

Expedição de Ofício.
30/08/2024 09:24

Recebidos os autos
30/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:24

Outras decisões
29/08/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0716603-17.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME Requerido: WANY LUCIA GOMES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 22:39:11.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
19/08/2024 22:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:53

Recebidos os autos
02/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0716603-17.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME Requerido: WANY LUCIA GOMES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:13:14.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
19/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DESPACHO Verifico que o documento de ID 203178964 se trata tão somente de prenotação, não sendo apto a comprovar a averbação determinada.

Assim, intime-se a parte exequente para juntar certidão de matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos
08/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DESPACHO Por ora, intime-se o exequente para comprovar a averbação na penhora do imóvel constrito, conforme decisão de ID 196480721, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 16:58

Recebidos os autos
25/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:53

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0716603-17.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME Polo passivo: WANY LUCIA GOMES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:22:33.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
28/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:46

Expedição de Ofício.
15/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:24

Expedição de Termo.
13/05/2024 13:49

Recebidos os autos
13/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:49

Deferido o pedido de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
12/05/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 22:30

Recebidos os autos
18/03/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:30

Deferido o pedido de WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20 (EXECUTADO).
16/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 16:42

Recebidos os autos
19/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DESPACHO Por ora, ao credor, para juntar aos autos certidão de ônus atualizada dos imóveis indicados à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 16:33

Recebidos os autos
23/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 172015172.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Nota Promissória), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: WANY LUCIA GOMES MARTINS Endereço: QSD 43, Casa 30, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72020-430 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 75.700,79.

Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 75.700,79, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5.

Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados.

Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9.

Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão.

Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1.

Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2.

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.

Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1.

Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168769612 Petição Inicial Petição Inicial 23081611394728400000154948402 168769618 Doc. 01.

Contrato Social Contrato social 23081611394755700000154948408 168769619 Doc. 02.

CNPJ Documento de Identificação 23081611394789000000154948409 168769620 Doc. 03.

Procuração Procuração/Substabelecimento 23081611394809500000154948410 168769621 Doc. 04.

Nota Promissória Título de Crédito 23081611394833800000154948411 168769623 Doc. 05.

Instrumento - Protesto Documento de Comprovação 23081611394857200000154948413 168769624 Doc. 06.

Demonstrativo - Cálculo Anexo 23081611394898500000154948414 168769625 Doc. 07.

Identificação Documento de Identificação 23081611394918500000154948415 168769629 Doc. 08.

Inteiro Teor - Imóvel Documento de Comprovação 23081611394943300000154948419 168769630 Doc. 09.

Inteiro Teor - Imóvel Documento de Comprovação 23081611394964100000154948420 168769632 Doc. 10.

Inteiro Teor - Imóvel Documento de Comprovação 23081611394985900000154948422 169209491 Decisão Decisão 23082120533128800000155338277 169209491 Decisão Decisão 23082120533128800000155338277 169542968 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302585858100000155633659 172015172 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23091423132074800000157824682 172015177 GuiaInicial0700310930 Guia 23091423132133400000157828036 172015178 Comprovante - Custas Comprovante de Pagamento de Custas 23091423132163400000157828037
19/09/2023 21:09

Recebidos os autos
19/09/2023 21:09

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/09/2023 23:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716603-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BESSA E OLIVEIRA ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - embora o título seja abstrato e autônomo, esclarecer o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos de execução anômalos; II - juntar a guia de custas iniciais e seu comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

A fim de permitir a melhor análise dos documentos digitalizados, a parte poderá optar por anexar a foto do documento ou a sua digitalização colorida.

Ressalto desde já que, recebida a exordial, caso a parte executada resida em outra unidade da federação, a sua citação será pessoal, por oficial de justiça e mediante carta precatória, considerando a natureza do título.

Ademais, antes da citação pessoal da executada, por oficial de justiça, não será homologado eventual acordo.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2023 20:53

Recebidos os autos
21/08/2023 20:53

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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