TJDFT - 0700152-51.2018.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MAURO MENDES DE SOUSA

CPF *88.***.*22-34

Advogados

MOISES DA SILVA SOUSA

OAB: 39700/DF

CPF *99.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

IRIVAN PRADO RODRIGUES

CPF *48.***.*61-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

5 VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 18:35

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 07/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de MAURO MENDES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:13

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700152-51.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: IRIVAN PRADO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que, após a não localização de bens do devedor, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1º, CPC.

    Consta no presente feito a penhora no rosto dos autos n. 0001257-85.2016.5.10.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Brasília.

    Considerando que a devedora desses autos encontra-se em recuperação judicial, o juízo da Vara do Trabalho determinou a expedição de certidão do crédito dos presentes autos para habilitação no juízo universal.

    Assim, considerando o fim do prazo suspensivo de um ano e a ausência de indicação de outros bens ou créditos para satisfação da dívida, o arquivamento do presente feito é medida que se impõe, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude do pagamento do crédito pela devedora dos autos em que houve a penhora.

    Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

    Diante das considerações acima expostas, determino o arquivamento, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

    Mantenho a penhora no rosto dos autos n. 0001257-85.2016.5.10.0005, cujo crédito está submetido ao rito especial da recuperação judicial.

    Comunique-se o Juízo da 5ª Vara do Trabalho informando que o presente feito está arquivando e aguardando eventual pagamento da parte CAENGE S.A.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

    Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 14:18:56.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 22/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/08/2023 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de MAURO MENDES DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:37

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 21:45

    Indeferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE)

  • 23/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/06/2023 01:56

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 21:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 21:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 21:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 25/10/2022 16:50

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2021 18:04

    Arquivado Provisoramente

  • 13/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2021 15:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SOUSA em 17/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/09/2021 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:35

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 23/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/06/2020 17:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2019 21:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 21:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/04/2019 11:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/03/2019 20:21

    Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SOUSA em 21/03/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 03:19

    Publicado Intimação em 18/03/2019.

  • 15/03/2019 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 13:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/01/2019 23:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/01/2019 12:06

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/01/2019 12:04

    Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SOUSA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 12:04

    Decorrido prazo de MAURO MENDES DE SOUSA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 00:36

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 09/01/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 18:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/11/2018 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/10/2018 14:39

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/10/2018 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2018 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 16:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/09/2018 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 31/08/2018 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 21:44

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 17/08/2018 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/08/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 13:27

    Decorrido prazo de IRIVAN PRADO RODRIGUES em 07/08/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 10:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/07/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 14/06/2018 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2018 04:05

    Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SOUSA em 01/06/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 03:38

    Publicado Intimação em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2018 00:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/05/2018 14:36

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

  • 03/05/2018 14:36

    Audiência Conciliação não-realizada - 02/05/2018 15:30

  • 02/05/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 07:36

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

  • 27/04/2018 07:35

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 05/02/2018 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2018 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2018 13:19

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (em diligência)

  • 17/01/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 12:28

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)

  • 17/01/2018 12:28

    Audiência conciliação designada - 02/05/2018 15:30

  • 17/01/2018 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2018 12:26

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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