TJDFT - 0724103-10.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA

CNPJ: 36.343.096/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVESLEI JOSE DA SILVA

CPF *13.***.*29-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 19/12/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/12/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 11:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 01/12/2023 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/12/2023 15:21

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 21/11/2023 09:01

    Decorrido prazo de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 28/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:32

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 08/10/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/10/2023 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 03/10/2023 15:44

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/09/2023 17:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:12

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0724103-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA REU: ALVESLEI JOSE DA SILVA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: ALVESLEI JOSE DA SILVA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme ID nº 170808784.

    Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 16:10:25.

  • 03/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 05:22

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 01/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA em 31/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 23/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724103-10.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA REU: ALVESLEI JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a possibilidade de citação por meio eletrônico, verifico que a parte requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, tornando inviável a expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça desta circunscrição judiciária.

    Ocorre que neste Tribunal de Justiça as citações eletrônicas são feitas por oficial de justiça.

    Daí a necessidade de expedição de um "mandado de citação por oficial de justiça".

    Acontece que e o sistema PJE só permite tal expedição mediante a inserção do endereço da parte.

    Assim, caso seja fornecido endereço fora das circunscrições atendidas pelos oficial de justiça do DF, o sistema nem mesmo emite o mandado.

    Além disso, a própria Turma Recursal já se manifestou sobre o assunto, nos autos do agravo de instrumento 0700507-79.2021.8.07.9000, acórdão nº 1380193, nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

    CITAÇÃO.

    WHATSAPP.

    PORTARIA GC 34/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

    Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO GURGEL DO AMARAL ALCÂNTARA e PEDRO EMIDIO PEREIRA DE ALMEIDA, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível - CEJUSC de Brasília, no PJe 0751684-39.2019.8.07.0016 - ação de indenização por danos morais. 3.

    Os agravantes se insurgem contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp ao 1º Requerido/agravado, Adriano Américo Ribeiro Ramalho, o qual, esclarecem, já tem conhecimento da ação, pois, é o representante da empresa “A MONTADORA DE EVENTOS”, 2ª Requerida/agravada.

    Argumentam que o feito foi ajuizado há mais de 571 dias, não sendo todos os requeridos, ora agravados, citados, por manobras espúrias, observando que a empresa citada é representada pelo outro corréu/agravado.

    Requerem, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão de ID 86029447, do processo original; e seja o 1º requerido/agravado considerado citado; e subsidiariamente a utilização do procedimento citatório pelo aplicativo whatsapp. 4.

    Decisão, ID 25732842, indeferiu o pedido de tutela recursal. 5.

    Sem contraminuta dos agravados. 6.

    O cumprimento de Mandado de Citação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está regulamentado pela Portaria GC 34/2021, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital 41.849/2021 ou outro que venha a substituí-lo, e nos termos da Portaria Conjunta 14/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência.

    No entanto, esta modalidade se aplica às áreas de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não podendo ser exigida em outros Estados da Federação. 7.

    Dessa maneira, à míngua de previsão normativa, inexiste lastro para o acolhimento do pleito sob exame, mostrando-se impossibilitada a comunicação processual via aplicativo whatsapp para a parte que se ache além das fronteiras de competência dessa Corte Distrital. 8.

    Por fim, não há que se falar em pretensa citação do agravado Adriano Américo Ribeiro Ramalho por ser supostamente o representante da empresa agravada, sob o risco de se realizar um juízo de presunção negativo em desfavor do réu/agravado, sem amparo legal para tanto.

    Cuida-se de pessoas distintas, que devem ser propriamente citadas. 9.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido." (grifo nosso) Ademais, de acordo com sua recente alteração, o artigo 246 do Código de Processo Civil prevê que as citações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

    Esta regra, contudo, a princípio, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, que possui legislação específica.

    Ainda que assim não fosse, supracitado artigo dispõe que a citação será feita no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Judiciário, conforme regulamentação pelo CNJ, o que ainda não ocorreu.

    Com relação ao pedido de citação por oficial de justiça, presencialmente, o que exigiria a expedição de carta precatória, tal medida não se coaduna com os princípios que norteiam os juizados especiais, em especial o princípio da celeridade, ainda mais considerando que o endereço se localiza em São Paulo, local que demanda tempo para o cumprimento dos atos processuais.

    Por estas razões, INDEFIRO a citação nas formas requeridas.

    Assim, cite-se pelos Correios, no mesmo endereço, na forma prevista no artigo 18, da Lei 9.099/95, diante da divergência de resultados das diligências anteriores.

    BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2023, às 14:59:23.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 21/08/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:13

    Deferido em parte o pedido de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-38 (AUTOR)

  • 21/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 21/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 15:29

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/08/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 02:24

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 31/07/2023 15:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2023 02:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/07/2023 04:56

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 24/07/2023 01:56

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:50

    Publicado Certidão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:58

    Deferido em parte o pedido de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-38 (AUTOR)

  • 07/07/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 07/07/2023 04:57

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 05/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 00:57

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:11

    Indeferido o pedido de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-38 (AUTOR)

  • 30/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 30/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:38

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2023 01:53

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 21/06/2023 15:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 08:09

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 12/06/2023 21:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 11/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/05/2023 15:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:35

    Deferido o pedido de ANYBODY MODA PRAIA CONFECCAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-38 (AUTOR).

  • 09/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 09/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 19:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/05/2023 19:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/05/2023 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702664-94.2019.8.07.0011

Cartao Brb S/A

Wilamy Valadares de Castro

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0733712-90.2022.8.07.0003

Marli Marques de Freitas

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Aderlandia Brito dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0715154-58.2022.8.07.0007

Condominio Pratic Home Multiresidencial

Joao Batista C da Silva

Advogado: Vidal Martinez Fernandez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0701661-81.2022.8.07.0017

Amilton de Sousa Vasconcelos

Claudeci Nunes Vasconcelos

Advogado: Weliton Alves de Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0719750-61.2022.8.07.0015

Jose Milton dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Glenda de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 17:24

Exibir Processo