30/08/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024
23/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:22

Recebidos os autos
14/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Expedição de Autorização.
13/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:57

Recebidos os autos
08/02/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:31

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES MONTEIRO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:35

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:59

Recebidos os autos
29/11/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:59

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:34

Recebidos os autos
15/09/2023 19:34

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741695-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINEIDE GOMES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:15

Recebidos os autos
22/08/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702804-95.2023.8.07.0009

Aucicleide Coelho de Lima Souza

Bw Administradora de Servicos Financeiro...

Advogado: Paulo Henrique Franco Palhares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0704301-62.2019.8.07.0017

Perola Distribuicao e Logistica LTDA.

Sergio Batista Rezende 05453578610

Advogado: Keroleyne da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2019 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0707222-92.2022.8.07.0015

Wesley Fernandes Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Grazielle de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0708116-52.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Joao Nogueira de Freitas Junior

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0704350-10.2022.8.07.0014

Euripedes Goncalves

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Rafael Echeverria Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 15:37

Exibir Processo