07/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024
30/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:25

Recebidos os autos
04/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2024 16:45

Recebidos os autos
02/12/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:49

Expedição de Autorização.
28/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:12

Recebidos os autos
25/07/2024 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/07/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 21:49

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 21:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de FABIOLA PEREIRA PIRES em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:25

Recebidos os autos
17/06/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:27

Recebidos os autos
20/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741784-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIOLA PEREIRA PIRES REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.

De ordem abro vistas ao autor.

Em seguida, concluso.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 14:10:05.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
28/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/11/2023 15:17

Recebidos os autos
28/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 16:30

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 19:57

Recebidos os autos
19/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:57

Outras decisões
18/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741784-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIOLA PEREIRA PIRES REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:16

Recebidos os autos
22/08/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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