TJDFT - 0004664-09.2013.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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13/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:24
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:24
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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12/04/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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05/10/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:27
Juntada de Certidão
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20/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:22
Recebidos os autos
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21/06/2023 13:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/06/2023 13:22
Deferido o pedido de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
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09/05/2023 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/05/2023 10:30
Juntada de Certidão
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05/05/2023 17:28
Recebidos os autos
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05/05/2023 17:28
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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20/04/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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06/12/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 15:16
Juntada de Certidão
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18/10/2022 12:30
Recebidos os autos
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18/10/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
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08/08/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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17/06/2022 20:42
Recebidos os autos
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17/06/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/05/2022 19:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/01/2022 00:42
Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:42
Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
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17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
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05/12/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 10:01
Publicado Decisão em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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27/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
26/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004664-09.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME, MARCELO GERALDO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
25/11/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 24/11/2021 23:59:59.
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25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 02:22
Publicado Decisão em 28/10/2021.
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004664-09.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME, MARCELO GERALDO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
20/10/2021 00:54
Recebidos os autos
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20/10/2021 00:54
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 00:54
Declarada incompetência
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11/10/2021 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
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24/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 24/03/2021.
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24/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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22/03/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2019 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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