04/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:01

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:40

Recebidos os autos
19/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:30

Recebidos os autos
05/11/2024 16:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
20/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:29

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:29

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
05/08/2024 20:48

Recebidos os autos
05/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2024 20:48

Outras decisões
25/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:43:00.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:02

Recebidos os autos
09/07/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2024 20:44

Recebidos os autos
23/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/05/2024 19:19

Recebidos os autos
28/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem, pois verifico que a procuração juntada aos autos (ID 144016398) não contém o nome do advogado a quem foram outorgados os poderes.

Assim sendo, intime-se o exequente para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:02

Recebidos os autos
23/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:19:09.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 17:51

Recebidos os autos
05/12/2023 17:51

Outras decisões
05/12/2023 16:55

Juntada de Informações prestadas
05/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 14:28

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:34

Recebidos os autos
17/10/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 15:27:09.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727951-42.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 169528633) demonstra que o autor padece de incapacidade parcial e permanente, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Ressalte-se que a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e que o INSS reconheceu a doença em acidente de trabalho, tanto que concedeu o benefício espécie 91.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda o auxílio-doença acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/08/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:23

Juntada de Petição de laudo
17/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/08/2023 23:59.
23/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:14

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2023 15:28

Juntada de intimação
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:44

Recebidos os autos
04/04/2023 18:44

Nomeado perito
04/04/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 18:44

Outras decisões
29/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:37

Recebidos os autos
08/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:51

Recebidos os autos
07/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DOS SANTOS GOMES em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:50

Recebidos os autos
05/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 18:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2022 15:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 17:35

Recebidos os autos
30/11/2022 17:35

Determinado o cancelamento da distribuição
30/11/2022 15:15

Distribuído por sorteio
30/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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