21/09/2023 20:59

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:37

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702327-36.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO LIMA DE BRITO REU: CONDOMINIO 76, TIAGO COSTA DE TAL SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum proposta por REQUERENTE: PAULO LIMA DE BRITO, em desfavor de REU: CONDOMINIO 76, TIAGO COSTA DE TAL.

A parte comunica na petição de ID 169193818 a realização de acordo extrajudicial para composição da lide, mas o demandado não foi citado.

Ante a ausência de citação, elemento indispensável para a validade do ato, nos termos do art.º 239.º do CPC, não é possível a extinção do feito pela transação, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC.

Constata-se, no entanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista o acordo celebrado entre as partes.

Em consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485.º, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão do acordo.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
23/08/2023 22:24

Recebidos os autos
23/08/2023 22:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 20:00

Recebidos os autos
30/07/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 18:19

Recebidos os autos
05/07/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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