28/09/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:04

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711254-81.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA EXECUTADO: JOSEFINA FRANCA LOPO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, fica a parte exequente INTIMADA a informar os dados bancários para possibilitar a expedição do alvará, determinado na sentença de ID nº 170429923.

Gama, 18 de setembro de 2023 15:44:21.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
18/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas.

No caso, a parte executada compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Em favor da parte exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento/ofício de transferência da quantia depositada nos autos.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Contudo, suspendo a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia depositada nos autos.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GAMA-DF, DF, 30 de agosto de 2023 16:50:05.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
31/08/2023 19:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 20:12

Recebidos os autos
30/08/2023 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, promova a Secretaria do Juízo a reativação da parte requerida no cadastro do sistema PJE.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 27 de julho de 2023 07:44:22.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/08/2023 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 10:21

Recebidos os autos
27/07/2023 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 18:26

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 05/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 16:09

Recebidos os autos
13/06/2023 16:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2023 20:42

Recebidos os autos
11/06/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2023 16:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (AUTOR) e JOSEFINA FRANCA LOPO - CPF: *16.***.*48-91 (REU) em 22/05/2023.
05/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:27

Recebidos os autos
10/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:17

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:38

Recebidos os autos
04/10/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 20:05

Juntada de Petição de reconvenção
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:18

Recebidos os autos
22/08/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:05

Recebidos os autos
01/07/2022 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2022 20:57

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:55

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 14:40

Recebidos os autos
12/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2021 19:24

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA SANTA em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 23:36

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSEFINA FRANCA LOPO em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:18

Recebidos os autos
11/05/2020 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2020 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 20:48

Recebidos os autos
24/02/2020 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/02/2020 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2020 22:04

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2020 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 16:28

Recebidos os autos
14/01/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/01/2020 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/01/2020 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2020 15:39

Recebidos os autos
10/01/2020 15:14

Declarada incompetência
07/01/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2019 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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