18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) DECISÃO A decisão de ID 207074332 deferiu a prova pericial e nomeou o perito RICARDO CARVALHO NASCIMENTO – CPF *04.***.*04-49 para a realização de perícia grafotécnica.

Ante a entrega do laudo da perícia (ID 229040586), nos termos estabelecidos por este Juízo e considerando a prestação integral dos serviços, DETERMINO à Secretaria que dê início aos procedimentos administrativos para pagamento dos honorários periciais devidos ao perito nomeado, RICARDO CARVALHO NASCIMENTO – CPF *04.***.*04-49.

Em petição de ID 249167785, o perito requereu a expedição de um Atestado de Capacidade Técnica.

DEFIRO o pedido.

Proceda-se conforme o requerido pelo perito.

Cumpridas as determinações, conclusos para análise do pedido da parte autora ID 250125219.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 17:10

Recebidos os autos
04/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:10

Indeferido o pedido de WESLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: *14.***.*10-30 (AUTOR)
04/09/2025 17:10

Outras decisões
19/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 22:43

Recebidos os autos
10/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:43

Deferido o pedido de ALINO ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*99-34 (REU).
26/06/2025 19:39

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2025 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2025 18:47

Recebidos os autos
14/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WESLEY RODRIGUES DA SILVA REU: ALINO ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado LAUDO 229040586, conforme ID 229040586.

De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do LAUDO ora juntado, no prazo COMUM de 15 (QUINZE) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 18:05:37.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
22/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de laudo
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:23

Recebidos os autos
30/10/2024 14:23

Indeferido o pedido de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*04-49 (PERITO)
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:15

Recebidos os autos
07/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:15

Outras decisões
18/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:14

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:55

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WESLEY RODRIGUES DA SILVA REU: ALINO ALVES DA SILVA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, somente a parte ré se manifestou (ID 205461539) requerendo a perícia grafotécnica, vez que não reconhece sua assinatura no cheque objeto da ação monitória.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

O requerido fez boletim de ocorrência assumindo responsabilidade civil e penal no sentido de que não fez a assinatura na cártula de cheques, originalmente nominada para empresa que atua no ramo de piscinas.

A parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica, vez que não reconhece a autoria da assinatura do cheque objeto da presente ação monitória.

O pedido é devido, haja vista que a comprovação da autoria do cheque é essencial para afastar ou confirmar a fraude alegada.

Assim, DEFIRO o pedido de realização da perícia grafotécnica.

Nomeio como perito do juízo RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, CPF *04.***.*04-49, cadastrado nesta serventia.

INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 10 (dez) dias (art. 465,§ 1º, do CPC).

Ultimado o prazo acima, com ou sem apresentação de quesitos, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, considerando que a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita (Portaria Conjunta 101/16 TJDFT), trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC).

Aceito o encargo, FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do laudo, salvo eventual pleito futuro do digno perito acerca da necessidade de dilação.

Vindo aos autos o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 14:58:59.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WESLEY RODRIGUES DA SILVA REU: ALINO ALVES DA SILVA DESPACHO Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 16:16:55.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 22:50

Recebidos os autos
17/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 23:02

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:34

Recebidos os autos
07/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a ALINO ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*99-34 (REU).
22/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:00

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:44

Recebidos os autos
22/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WESLEY RODRIGUES DA SILVA REU: ALINO ALVES DA SILVA DECISÃO O autor opôs embargos de declaração no ID 179746175, em face da decisão de ID 178689842, alegando omissão em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

No caso, o autor alega que a decisão recorrida deixou de apreciar o pedido de arresto.

Não cabe razão ao embargante, pois o pedido de arresto foi devidamente apreciado e indeferido, conforme excerto da decisão: "Nesse contexto, deve ser reconhecida e declarada a nulidade de citação da demandada e os atos processuais posteriores tornados sem efeito, inclusive da penhora efetivada em ID 1368489454, na forma do artigo 280 do CPC, a fim de que haja a nova citação do réu e o regular trâmite processual.

Por esse motivo, não há que se deferir o pedido de arresto, até porque, diante dos efeitos desta decisão, ainda sequer há de se falar em título executivo a ser garantido e muito menos comportamento nocivo do devedor." Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, resposta aos embargos monitórios ID 180429297.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:07:15.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
08/03/2024 10:18

Recebidos os autos
08/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 16:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:12

Recebidos os autos
21/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:11

Acolhida a exceção de pré-executividade
03/11/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 00:39

Transitado em Julgado em 19/05/2022
05/10/2023 15:31

Recebidos os autos
05/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ALINO ALVES DA SILVA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo da resposta do EXEQUENTE à impugnação do devedor.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
17/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:28

Recebidos os autos
15/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ALINO ALVES DA SILVA DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração no ID 163610192, em face da decisão de ID 163257339, alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida para revogar o benefício da gratuidade concedida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão.

Ressalte-se que o benefício foi concedido, tendo em vista a representação pela Defensoria Pública, órgão que possui sistema rigoroso para aferição da condição financeira de seus assistidos, além da verificação de isenção de imposto de renda e dos próprios extratos bancários, que indicam que o valor a mais depositado foi realizado de forma única, e não mensal.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

Intime-se o exequente para responder à impugnação do devedor, em 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 14:37:55.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
21/08/2023 15:42

Recebidos os autos
21/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 16:20

Desentranhado o documento
08/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:30

Recebidos os autos
13/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 09:07

Recebidos os autos
27/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 09:56

Recebidos os autos
03/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:38

Publicado Edital em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:30

Expedição de Edital.
21/11/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:48

Recebidos os autos
08/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Edital em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:02

Expedição de Edital.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 08:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 10:36

Recebidos os autos
03/05/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/04/2022 00:43

Publicado Edital em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:57

Expedição de Edital.
22/04/2022 14:45

Recebidos os autos
22/04/2022 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:55

Recebidos os autos
17/03/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2022 09:38

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:47

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:52

Publicado Edital em 07/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 15:54

Expedição de Edital.
30/09/2021 14:04

Recebidos os autos
30/09/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:05

Recebidos os autos
27/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/09/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 18:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:17

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:31

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:23

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:09

Recebidos os autos
09/08/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:56

Expedição de Mandado.
22/06/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:07

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 12:11

Expedição de Mandado.
12/04/2021 18:09

Recebidos os autos
12/04/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/04/2021 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2021 17:37

Recebidos os autos
08/04/2021 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/04/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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