16/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 22:43

Recebidos os autos
10/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:43

Deferido o pedido de ALINO ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*99-34 (REU).
26/06/2025 19:39

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2025 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2025 18:47

Recebidos os autos
14/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de laudo
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:23

Recebidos os autos
30/10/2024 14:23

Indeferido o pedido de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*04-49 (PERITO)
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:15

Recebidos os autos
07/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:15

Outras decisões
18/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:14

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:55

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 22:50

Recebidos os autos
17/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 23:02

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:34

Recebidos os autos
07/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a ALINO ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*99-34 (REU).
22/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:00

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:44

Recebidos os autos
22/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WESLEY RODRIGUES DA SILVA REU: ALINO ALVES DA SILVA DECISÃO O autor opôs embargos de declaração no ID 179746175, em face da decisão de ID 178689842, alegando omissão em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

No caso, o autor alega que a decisão recorrida deixou de apreciar o pedido de arresto.

Não cabe razão ao embargante, pois o pedido de arresto foi devidamente apreciado e indeferido, conforme excerto da decisão: "Nesse contexto, deve ser reconhecida e declarada a nulidade de citação da demandada e os atos processuais posteriores tornados sem efeito, inclusive da penhora efetivada em ID 1368489454, na forma do artigo 280 do CPC, a fim de que haja a nova citação do réu e o regular trâmite processual.

Por esse motivo, não há que se deferir o pedido de arresto, até porque, diante dos efeitos desta decisão, ainda sequer há de se falar em título executivo a ser garantido e muito menos comportamento nocivo do devedor." Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, resposta aos embargos monitórios ID 180429297.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:07:15.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
08/03/2024 10:18

Recebidos os autos
08/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 16:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:12

Recebidos os autos
21/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:11

Acolhida a exceção de pré-executividade
03/11/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 00:39

Transitado em Julgado em 19/05/2022
05/10/2023 15:31

Recebidos os autos
05/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ALINO ALVES DA SILVA DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo da resposta do EXEQUENTE à impugnação do devedor.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
17/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:28

Recebidos os autos
15/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702384-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ALINO ALVES DA SILVA DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração no ID 163610192, em face da decisão de ID 163257339, alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida para revogar o benefício da gratuidade concedida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão.

Ressalte-se que o benefício foi concedido, tendo em vista a representação pela Defensoria Pública, órgão que possui sistema rigoroso para aferição da condição financeira de seus assistidos, além da verificação de isenção de imposto de renda e dos próprios extratos bancários, que indicam que o valor a mais depositado foi realizado de forma única, e não mensal.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

Intime-se o exequente para responder à impugnação do devedor, em 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 14:37:55.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
21/08/2023 15:42

Recebidos os autos
21/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 16:20

Desentranhado o documento
08/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:30

Recebidos os autos
13/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 09:07

Recebidos os autos
27/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 09:56

Recebidos os autos
03/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:38

Publicado Edital em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:30

Expedição de Edital.
21/11/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:48

Recebidos os autos
08/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Edital em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:02

Expedição de Edital.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 08:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 10:36

Recebidos os autos
03/05/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/04/2022 00:43

Publicado Edital em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:57

Expedição de Edital.
22/04/2022 14:45

Recebidos os autos
22/04/2022 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:55

Recebidos os autos
17/03/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2022 09:38

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:47

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ALINO ALVES DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:52

Publicado Edital em 07/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 15:54

Expedição de Edital.
30/09/2021 14:04

Recebidos os autos
30/09/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:05

Recebidos os autos
27/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/09/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 18:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:17

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:31

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:23

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:09

Recebidos os autos
09/08/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:56

Expedição de Mandado.
22/06/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:07

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 12:11

Expedição de Mandado.
12/04/2021 18:09

Recebidos os autos
12/04/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/04/2021 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2021 17:37

Recebidos os autos
08/04/2021 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/04/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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