05/08/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:46

Recebidos os autos
14/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
26/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:16

Recebidos os autos
15/03/2024 20:16

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
19/12/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:25

Recebidos os autos
05/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:25

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
12/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
22/09/2022 20:26

Recebidos os autos
22/09/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2022 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/05/2022 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 18:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ISSAM KAMAL em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de TAGUATINGA ESPORTES LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de KAMAL MUHAMAD AHMAD ABU KAMAL em 09/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012164-04.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ISSAM KAMAL EXECUTADO: KAMAL MUHAMAD AHMAD ABU KAMAL, TAGUATINGA ESPORTES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/12/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de KAMAL MUHAMAD AHMAD ABU KAMAL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de ISSAM KAMAL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de TAGUATINGA ESPORTES LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012164-04.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ISSAM KAMAL EXECUTADO: KAMAL MUHAMAD AHMAD ABU KAMAL, TAGUATINGA ESPORTES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/10/2021 15:42

Recebidos os autos
31/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:42

Declarada incompetência
24/09/2021 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ISSAM KAMAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de TAGUATINGA ESPORTES LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de KAMAL MUHAMAD AHMAD ABU KAMAL em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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