06/06/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 13:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/03/2023 21:41

Recebidos os autos
16/03/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:41

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 23:00

Recebidos os autos
08/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 21:15

Recebidos os autos
26/05/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/03/2022 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/12/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DAYSE DE CARVALHO ZAPPONI em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0044876-77.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAYSE DE CARVALHO ZAPPONI, W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 22:50

Recebidos os autos
08/09/2021 22:50

Declarada incompetência
14/07/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 02:43

Decorrido prazo de W GENERAL UTILIDADES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:43

Decorrido prazo de DAYSE DE CARVALHO ZAPPONI em 29/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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