21/09/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 18:38

Transitado em Julgado em 25/08/2023
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0036683-52.2009.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO CESAR DE ARAUJO, LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ABRAAO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de GERALDO CESAR DE ARAUJO e LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos.

Em 03/04/2012, foi dado provimento ao Recurso Especial interposto para revogar a sentença de extinção da execução fiscal e determinar a suspensão do feito em razão do parcelamento administrativo do débito (ID 44354878, págs. 100/103 e 108).

Novas decisões de suspensão da execução fiscal em razão do parcelamento administrativo do débito proferidas em 27/07/2018 e 06/10/2021 (ID 44354878, pág. 121 e ID 105232834).

Na manifestação de ID 154135615, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito (ID 154135616), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154135615), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação dos Executados, vez que não formada a relação processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2023 15:08

Recebidos os autos
25/08/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:39

Recebidos os autos
06/10/2021 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/10/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/10/2021 16:11

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 24/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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