07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:40

Recebidos os autos
27/05/2025 19:40

Outras decisões
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:48

Recebidos os autos
26/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:48

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
26/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
23/12/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 08:44

Desentranhado o documento
04/07/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/04/2024 17:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
30/04/2024 17:07

Suspensão Condicional do Processo
30/04/2024 17:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:11

Recebidos os autos
19/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:43

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:09

Recebidos os autos
02/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 16:45

Recebidos os autos
16/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:34

Recebidos os autos
10/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:34

Outras decisões
26/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:28

Recebidos os autos
27/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:26

Transitado em Julgado em 25/08/2023
19/09/2023 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709520-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação de noventa horas de serviços à comunidade a serem cumpridas em dois meses contados da intimação da decisão que homologar o acordoe, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se Nome: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO, Endereço: Rua 10 Chácara 326, CS 13, (61) 99439-0543, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72007-412, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

CONCEDO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2023 18:38

Recebidos os autos
25/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:38

Homologada a Transação Penal
25/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 20:33

Recebidos os autos
24/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:33

Outras decisões
24/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/07/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
08/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 22:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/06/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/05/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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