29/04/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 21:46

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722118-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACI RODRIGUES GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189877803), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189877803, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 12.086,26, em favor da parte exequente; R$ 1.322,78 em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:21

Recebidos os autos
03/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:53

Expedição de Autorização.
23/10/2023 10:12

Recebidos os autos
23/10/2023 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:40

Recebidos os autos
20/10/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2023 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722118-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACI RODRIGUES GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 20:05:20.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
28/08/2023 20:05

Transitado em Julgado em 25/08/2023
28/08/2023 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de IRACI RODRIGUES GUEDES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:43

Recebidos os autos
31/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/07/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 23:59

Recebidos os autos
10/05/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 23:59

Outras decisões
25/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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