06/09/2025 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE PENHA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 23:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:10

Recebidos os autos
22/08/2025 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 09:59

Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:15

Recebidos os autos
15/08/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 19:52

Recebidos os autos
17/06/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2025 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 17:59

Recebidos os autos
03/02/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/01/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708480-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO DO GAMA EXECUTADO: MARGARETH ROSE PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Intime-se o exequente sobre a proposta ID 220745407 no prazo de 5 dias.

GAMA, DF, 12 de dezembro de 2024 20:53:11.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
14/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:29

Recebidos os autos
13/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:28

Outras decisões
12/12/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 15:03

Recebidos os autos
06/12/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se o exequente a trazer planilha atualizada do débito.
23/10/2024 10:26

Recebidos os autos
23/10/2024 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE PENHA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE PENHA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE PENHA em 12/12/2023 23:59.
18/10/2023 02:21

Publicado Edital em 18/10/2023.
17/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 20:14

Expedição de Edital.
24/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Gama-DF, 21 de agosto de 2023 16:49:04.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2023 12:22

Recebidos os autos
22/08/2023 12:22

Deferido o pedido de INSTITUTO PRESBITERIANO DO GAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
21/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:52

Expedição de Certidão.
26/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2022 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 14:48

Recebidos os autos
25/07/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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