25/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:18

Recebidos os autos
29/07/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:58

Recebidos os autos
25/06/2025 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:46

Recebidos os autos
23/05/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:17

Recebidos os autos
07/02/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA CUNHA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 16:05

Transitado em Julgado em 25/06/2024
07/11/2024 19:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante a petição de ID 205132780, e nos termos da sentença de ID 201775982, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal determinando o cancelamento do registro imobiliário de penhora conforme comprovante de ID 140554672.

No que tange ao pedido de devolução de valores cobrados de emolumentos cartorários, assevero ao autor que a restituição das referidas despesas possui regramento próprio na Lei n. 14.756/2023, não competindo a esse juízo decidir sobre a questão.

No mais, cumprida a determinação acima, arquive-se o feito.
09/09/2024 11:19

Recebidos os autos
09/09/2024 11:19

Outras decisões
03/09/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710539-39.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE PEDRO DA CUNHA, CLAUDIA RIBEIRO DE ALMEIDA REU: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA JOSÉ PEDRO DA CUNHA e outros promoveram cumprimento de sentença em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A e outros.

Assim, em se tratando de crédito concursal, ele só pode ser perseguido no Juízo recuperacional, que é absolutamente competente para as ações, direitos e negócios da empresa recuperanda (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005).

Conforme disposto no art. 59 da lei 11.101/2005, a aprovação do plano de recuperação judicial conduz necessariamente à novação das dívidas formadas anteriormente e, portanto, a extinção de execuções individuais é medida que se impõe como forma de submeter todos os credores à mesma forma de pagamento, seguindo-se o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Nessa toada, considerando o teor da Sentença prolatada nos autos nº 1101129-56.2022.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - ID 185999846- o prosseguimento desta execução individual significaria verdadeira ofensa e inversão à lógica do sistema legal aplicável à recuperação de empresas, quebrando a isonomia entre os credores que, eventualmente, poderiam se ver em situações de verdadeira desigualdade de tratamento, burlando-se a execução coletiva.

Sobre o tema, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, por ficar bastante clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , nos termos do art. 485, VI; 924, III do CPC em consonância com o art. 59 da lei 11.101/2005.

Desconstituo as penhoras ID 65739120 e 84316318.

Custas finais pelos executados.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, por se encontrar a parte devedora em recuperação judicial.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/06/2024 13:37

Recebidos os autos
25/06/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte exequente e terceiros interessados para que se manifestem quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 174466885, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
07/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:41

Recebidos os autos
14/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

De partida, ante petição ID n. 169014477, promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo o cadastramento de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA, brasileiro, casado, geólogo, CPF nº *97.***.*32-15 e JOSEFA NEIDE GUERRA VARELA, brasileira, casada, dona-de-casa, CPF nº *77.***.*10-97 como terceiros interessados.

Após, intimem-se as partes a sobre a referida petição (e documentos) manifestarem-se no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

De partida, ante petição ID n. 169014477, promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo o cadastramento de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA, brasileiro, casado, geólogo, CPF nº *97.***.*32-15 e JOSEFA NEIDE GUERRA VARELA, brasileira, casada, dona-de-casa, CPF nº *77.***.*10-97 como terceiros interessados.

Após, intimem-se as partes a sobre a referida petição (e documentos) manifestarem-se no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.
22/08/2023 12:22

Recebidos os autos
22/08/2023 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:25

Recebidos os autos
20/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2023 03:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 11:05

Recebidos os autos
09/03/2023 11:05

Indeferido o pedido de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 61.***.***/0001-80 (REU)
23/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 16:14

Recebidos os autos
26/01/2023 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2023 23:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2023 23:42

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2022.
01/12/2022 17:34

Recebidos os autos
01/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:07

Recebidos os autos
20/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/10/2022 14:42

Expedição de Termo.
23/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:07

Recebidos os autos
08/08/2022 11:07

Outras decisões
27/07/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:31

Recebidos os autos
15/07/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:08

Recebidos os autos
20/06/2022 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 20:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:41

Recebidos os autos
29/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 22:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
09/02/2022 15:40

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 20:35

Expedição de Mandado.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 15:07

Recebidos os autos
07/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 17:17

Recebidos os autos
09/09/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 23:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2021 23:04

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 15:17

Recebidos os autos
23/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 19:55

Recebidos os autos
03/08/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2021 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 28/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 08:31

Recebidos os autos
07/05/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 17:38

Recebidos os autos
26/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:42

Recebidos os autos
24/02/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:21

Recebidos os autos
01/02/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2020 07:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 22:14

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
11/11/2020 15:42

Recebidos os autos
11/11/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:33

Publicado Termo em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:12

Expedição de Termo.
18/06/2020 16:26

Juntada de Certidão
17/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:16

Recebidos os autos
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 20:46

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 27/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 07:47

Publicado Decisão em 12/12/2019.
12/12/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:12

Recebidos os autos
10/12/2019 15:12

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2019 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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