18/11/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
18/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:10

Recebidos os autos
19/08/2024 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
30/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 13:30

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:20

Recebidos os autos
23/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702888-82.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo e o DESBLOQUEIO DO EXCESSO.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 7 de março de 2024 22:32:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
08/03/2024 14:21

Recebidos os autos
08/03/2024 14:21

Outras decisões
07/03/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2024 13:12

Recebidos os autos
26/01/2024 13:12

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:23

Recebidos os autos
27/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 09:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702888-82.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ID n. 165190113, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2023 12:24

Recebidos os autos
22/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:24

Outras decisões
21/08/2023 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 09:09

Recebidos os autos
13/07/2023 09:09

Outras decisões
13/07/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2023 09:11

Recebidos os autos
05/06/2023 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:00

Recebidos os autos
27/04/2023 11:00

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
04/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:52

Recebidos os autos
29/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:29

Recebidos os autos
08/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:43

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 10:40

Recebidos os autos
27/04/2021 10:40

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2021 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA EDNELMA ALVES RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:35

Recebidos os autos
18/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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