06/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
17/06/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:58

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 22/02/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:49

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:30

Recebidos os autos
06/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:30

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:04

Recebidos os autos
04/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 02:00

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:26

Recebidos os autos
19/07/2022 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/04/2022 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/01/2022 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 20:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005407-52.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICO MARRA NETO, GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA, MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:26

Recebidos os autos
18/10/2021 20:26

Declarada incompetência
03/09/2021 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A em 23/06/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 21:45

Juntada de Certidão
04/11/2019 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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