02/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/01/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:52

Recebidos os autos
18/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:24

Recebidos os autos
08/05/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:26

Recebidos os autos
05/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2022 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/04/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2022 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA ROCHA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003040-94.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELIO JOSE COVRE, JADIR DE SOUZA ROCHA, ROBERTO DE SOUSA ROCHA, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:20

Recebidos os autos
01/10/2021 18:20

Declarada incompetência
16/08/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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