26/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 17:03

Recebidos os autos
26/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:42

Recebidos os autos
19/07/2022 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/05/2022 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/01/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754240-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KASUAL CALCADOS EIRELI - ME, KASUAL CALCADOS EIRELI - ME, KASUAL CALCADOS EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:02

Recebidos os autos
17/09/2021 19:02

Declarada incompetência
17/09/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/09/2021 14:26

Desentranhamento
17/09/2021 14:22

Recebidos os autos
12/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2021 10:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
28/06/2021 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.
28/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.
27/05/2021 09:50

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:47

Audiência Conciliação designada em/para 14/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.
07/04/2021 16:20

Audiência Conciliação cancelada em/para 30/04/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.
18/12/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 15:15

Recebidos os autos
17/12/2020 15:15

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
16/12/2020 08:28

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.
16/12/2020 08:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
16/12/2020 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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