08/02/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2024 20:02

Recebidos os autos
11/01/2024 20:02

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/10/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:22

Recebidos os autos
23/10/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:38

Recebidos os autos
30/08/2023 17:37

Outras decisões
26/08/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716112-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 23 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/08/2023 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 07:32

Recebidos os autos
23/08/2023 07:32

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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