TJDFT - 0020941-23.2015.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 02:49
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 02:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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22/01/2025 14:06
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 16:10
Expedição de Sentença.
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16/01/2025 16:10
Recebidos os autos
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16/01/2025 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 16:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/01/2025 13:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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01/09/2023 08:06
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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30/08/2023 17:33
Recebidos os autos
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30/08/2023 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/08/2023 07:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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29/08/2023 07:28
Processo Desarquivado
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03/03/2023 00:42
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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01/12/2022 02:23
Publicado Decisão em 01/12/2022.
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01/12/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 15:35
Recebidos os autos
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29/11/2022 15:35
Determinado o arquivamento
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29/11/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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29/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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19/05/2022 13:06
Juntada de Certidão
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11/05/2022 16:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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25/03/2022 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/03/2022 13:08
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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01/12/2021 10:49
Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.
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13/11/2021 23:20
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 00:25
Publicado Decisão em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020941-23.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/11/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2021 15:41
Recebidos os autos
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31/10/2021 15:41
Declarada incompetência
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24/09/2021 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/07/2021 02:40
Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
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03/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 03/05/2021.
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01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2019 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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