05/11/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a RETIFIÇÃO no QGC da "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-52, para constar, em favor da Fazenda Pública da União: (i) o crédito no valor de R$ 1.717.015,82, na categoria de crédito tributário; (ii) o crédito no valor de R$ 10.518,13, na categoria de crédito trabalhista; (iii) o crédito no valor de R$ 237.865,98, na categoria de crédito subquirografário (multa).

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos de falência, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem honorários.

Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa diante da gratuidade judiciária que ora lhe deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 18:31

Recebidos os autos
16/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/06/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:00

Recebidos os autos
29/05/2024 15:00

Outras decisões
09/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:29

Recebidos os autos
08/01/2024 18:29

Deferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-52 (REQUERIDO MASSA FALIDA DE).
08/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:30

Recebidos os autos
23/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
13/09/2023 19:21

Recebidos os autos
13/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:21

Deferido o pedido de INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-54 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
05/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0703162-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 14:27:49.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
27/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:15

Recebidos os autos
13/04/2023 09:15

Outras decisões
15/02/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2023 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746689-41.2023.8.07.0016

Fernando Pereira da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0003430-51.2011.8.07.0018

Distrito Federal

Marleide do Nascimento Nunes

Advogado: Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0747251-50.2023.8.07.0016

Saxa Freitas Miranda

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0702766-65.2023.8.07.0015

Patricia Cristina de Siqueira Tavares

Asa Alimentos S/A

Advogado: Magda Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0714858-03.2022.8.07.0018

Sara de Oliveira Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 21:21

Exibir Processo