05/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/02/2024 03:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:43

Recebidos os autos
11/09/2023 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/09/2023 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Edital em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
15/07/2022 18:19

Expedição de Edital.
12/07/2022 19:49

Recebidos os autos
12/07/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013686-48.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:19

Recebidos os autos
11/10/2021 19:19

Declarada incompetência
02/09/2021 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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