08/07/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/06/2024 14:25

Recebidos os autos
02/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de Sahi Medicina Preventiva e Integrativa em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 00:23

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
07/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003525-61.2013.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI SOARES MAGALHAES EXECUTADO: FABIANA MARIA DE JESUS D E C I S Ã O Defiro o pleito deduzido pela credora (ID 183311168).

Determino que a pessoa jurídica conhecida como Sahi Medicina Preventiva e Integrativa, com sede na SGAS 614, conjunto C, salas 122-130, edifício Vitrium, Centro Médico Inteligente, Brasília/DF, CEP.: 70200-740, esclareça a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se Fabiana Maria de Jesus, portadora do CPF n. *07.***.*55-43, possui vínculo de emprego com essa empresa e, em caso positivo, deverão ser encaminhados a este juízo os três últimos contracheques da pessoa em questão.

Confiro força de ofício a esta decisão.

Com a resposta, colha-se a manifestação da credora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intimem-se.

Brazlândia, 5 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 16:01

Recebidos os autos
05/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:01

Deferido o pedido de SUELI SOARES MAGALHAES - CPF: *09.***.*24-91 (EXEQUENTE).
21/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE JESUS em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 08:03

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 04:52

Recebidos os autos
04/12/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:52

Deferido o pedido de FABIANA MARIA DE JESUS - CPF: *07.***.*55-43 (EXECUTADO).
08/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/10/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE JESUS em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de Dra. Joana Costa - Brasília, São Paulo e Alphaville em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0003525-61.2013.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDORA: SUELI SOARES MAGALHÃES DEVEDORA: FABIANA MARIA DE JESUS D E C I S Ã O A orientação predominante nos tribunais pátrios sinaliza no sentido de ser possível a flexibilização da regra constante do art. 649, IV, do Código de Processo Civil, para a instituição de penhora sobre verbas de natureza salarial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), correspondente à chamada margem consignável.

Com isso, deu-se passo importante rumo à conciliação da necessidade de atribuição de efetividade ao processo de execução, nos casos em que o devedor não dispõe de bens passíveis de constrição judicial, com a exigência de preservação da respectiva dignidade, mercê da garantia de recursos minimamente hábeis ao provimento de seus anseios vitais.

Assim, defiro, em parte, o pleito formulado pela credora para instituir penhora de até 20% (vinte por cento) da remuneração líquida auferida pela devedora junto ao seu empregador, no caso, Dra.

Joana Costa - Brasília, São Paulo e Alphaville, sediada na SGAS 915, Lote 69/70A, Edifício Advance 1, Sala 360, Asa Sul, Brasília/DF (CEP: 70390-150, telefone: (61) 99369-8266).

A constrição ora instituída estará limitada ao percentual de margem consignável disponível na folha de pagamento da devedora.

Intime-se o empregador a promover o desconto mensal no contracheque da devedora, no percentual estipulado, até a satisfação do direito de crédito.

O valor descontado deverá ser transferido para conta com movimentação vinculada à autorização deste juízo.

Intimem-se.

Brazlândia, 17 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
28/08/2023 12:08

Recebidos os autos
28/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:08

Deferido o pedido de SUELI SOARES MAGALHAES - CPF: *09.***.*24-91 (EXEQUENTE) e FABIANA MARIA DE JESUS - CPF: *07.***.*55-43 (EXECUTADO).
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE JESUS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:06

Recebidos os autos
22/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:06

Deferido o pedido de SUELI SOARES MAGALHAES - CPF: *09.***.*24-91 (EXEQUENTE).
05/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/05/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:45

Recebidos os autos
09/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:45

Deferido o pedido de SUELI SOARES MAGALHAES - CPF: *09.***.*24-91 (EXEQUENTE).
07/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/02/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 19:10

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:42

Recebidos os autos
31/05/2022 08:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/04/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022 16:20

Recebidos os autos
06/03/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/01/2022 02:43

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:04

Recebidos os autos
09/07/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/06/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 10:45

Recebidos os autos
29/11/2020 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/09/2020 03:37

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:02

Recebidos os autos
04/09/2020 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/08/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:27

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:24

Recebidos os autos
16/04/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/04/2020 13:43

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:43

Recebidos os autos
31/01/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/01/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
08/11/2019 17:14

Recebidos os autos
08/11/2019 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/10/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/09/2019 14:46

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE JESUS em 02/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 14:05

Decorrido prazo de SUELI SOARES MAGALHAES em 30/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 06:46

Publicado Certidão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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